Debates Parlamentares - Diário 012, p. 39 (2010-03-04)

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39 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

estamos a falar! — , recebe montantes que ultrapassam largamente este valor. Ora, não é justo que se atinjam valores exorbitantes! Querem exemplos?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Faça favor!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então telefone lá aos seus assessores e pergunte quanto é que ganham os administradores do Banco de Portugal, por exemplo»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é uma empresa pública!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » ou da Caixa Geral de Depósitos.
Faça favor de telefonar, e depois mostre-nos aqui.

Risos do Deputado do PS Afonso Candal.

Mostre-nos aqui! Querem ver que a Caixa Geral de Depósitos não é uma empresa pública?!

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

E o que é que diz a nossa proposta? «Empresas públicas ou empresas de capitais maioritariamente públicos» é o que diz a nossa proposta.
Portanto, estamos conversados quanto ao objectivo de a nossa proposta querer atingir estas pessoas e estas empresas. Também está claro o que o Partido Socialista quer. Porque o PS demonstra falta de vontade para introduzir ética e moral no que se refere à remuneração nestas empresas, num momento em que os senhores aprovam o congelamento dos salários da função pública.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para dois esclarecimentos, sendo que o primeiro diz respeito à intervenção do Sr. Deputado Victor Baptista, que atingiu o domínio do surreal.
Sr. Deputado, limite máximo quer dizer que podem atingir, no máximo, esse valor. Ou seja, se não atingirem, não há qualquer problema ou incoerência com esta proposta.
Portanto, isso é ridículo perante os factos, dado que todos sabemos, obviamente, que aquilo de que se trata é de reduzir e nunca de aumentar. E mesmo que fosse na lógica do que o Sr. Deputado defende, a proposta evitaria isso.
O segundo esclarecimento tem a ver com a intervenção do Sr. Deputado José Gusmão.
Neste momento, estamos a discutir o Orçamento do Estado e as remunerações, bónus e prémios atribuídos com verbas resultantes dos impostos dos contribuintes, o que é substancialmente diferente de discutir bónus, prémios ou, eventualmente, até vencimentos de empresas de capitais privados, onde essas verbas resultam não dos impostos pagos pelos contribuintes, mas da actividade económica dessas empresas.

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas a tributação está no Orçamento do Estado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A discussão destas matérias será feita no local próprio, que não é o do debate do Orçamento do Estado, pelo que reservamos para esse momento a manifestação da nossa posição, que poderá até surpreendê-lo, Sr. Deputado.

O Sr. José Gusmão (BE): — A fiscalidade é no Orçamento do Estado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

39 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010estamos a falar! — , recebe montantes que ultrapassam largamente este valor. Ora, não é justo que se atinjam valores exorbitantes! Querem exemplos?O Sr. Afonso Candal (PS): — Faça favor!O Sr. Honório Novo (PCP): — Então telefone lá aos seus assessores e pergunte quanto é que ganham os administradores do Banco de Portugal, por exemplo»O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é uma empresa pública!O Sr. Honório Novo (PCP): — » ou da Caixa Geral de Depósitos.
Faça favor de telefonar, e depois mostre-nos aqui.Risos do Deputado do PS Afonso Candal.Mostre-nos aqui! Querem ver que a Caixa Geral de Depósitos não é uma empresa pública?!Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.E o que é que diz a nossa proposta? «Empresas públicas ou empresas de capitais maioritariamente públicos» é o que diz a nossa proposta.
Portanto, estamos conversados quanto ao objectivo de a nossa proposta querer atingir estas pessoas e estas empresas. Também está claro o que o Partido Socialista quer. Porque o PS demonstra falta de vontade para introduzir ética e moral no que se refere à remuneração nestas empresas, num momento em que os senhores aprovam o congelamento dos salários da função pública.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para dois esclarecimentos, sendo que o primeiro diz respeito à intervenção do Sr. Deputado Victor Baptista, que atingiu o domínio do surreal.
Sr. Deputado, limite máximo quer dizer que podem atingir, no máximo, esse valor. Ou seja, se não atingirem, não há qualquer problema ou incoerência com esta proposta.
Portanto, isso é ridículo perante os factos, dado que todos sabemos, obviamente, que aquilo de que se trata é de reduzir e nunca de aumentar. E mesmo que fosse na lógica do que o Sr. Deputado defende, a proposta evitaria isso.
O segundo esclarecimento tem a ver com a intervenção do Sr. Deputado José Gusmão.
Neste momento, estamos a discutir o Orçamento do Estado e as remunerações, bónus e prémios atribuídos com verbas resultantes dos impostos dos contribuintes, o que é substancialmente diferente de discutir bónus, prémios ou, eventualmente, até vencimentos de empresas de capitais privados, onde essas verbas resultam não dos impostos pagos pelos contribuintes, mas da actividade económica dessas empresas.O Sr. José Gusmão (BE): — Mas a tributação está no Orçamento do Estado!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A discussão destas matérias será feita no local próprio, que não é o do debate do Orçamento do Estado, pelo que reservamos para esse momento a manifestação da nossa posição, que poderá até surpreendê-lo, Sr. Deputado.O Sr. José Gusmão (BE): — A fiscalidade é no Orçamento do Estado!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

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