38 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aparentemente, esta proposta do PCP até pode parecer uma boa proposta. Confesso a minha simpatia por propostas desta natureza, no entanto entendo que a questão que se coloca não pode ser vista desta forma. A Assembleia da República tem de conhecer até à exaustão qual o sistema remuneratório nas empresas públicas, incluindo os bónus e prémios que são atribuídos. Para isso, é necessário um relatório, que é uma espécie de «livro branco» sobre esta matéria. Aliás, ao contrário do que se está aqui a dizer, a proposta feita desta forma até pode levar ao aumento da despesa e não á diminuição»

Risos do Deputado do PCP Jorge Machado.

» e vou dizer porquê.
Esta proposta está redigida referindo o montante anual de 140 000 €, que inclui prçmios, bónus e remunerações variáveis. Ora, não sei se este montante, dito desta forma, não poderá ser até um incentivo para terminarem com a existência de bónus. Também não sei se todas as empresas públicas têm estes montantes que vão para este montante global. Mas considero que se trata de um incentivo para que a remuneração fixa passe a este montante global anual.
Peço desculpa, mas isto de dizer que vamos diminuir o montante anual da despesa de 140 000 € sem terem sido feitos estudos, sem uma apresentação dos elementos e sem conhecimento exaustivo sobre todo este sector não pode ser! Podemos estar a fazer exactamente o contrário, isto é, podemos estar em presença de uma proposta que vai levar ao aumento significativo da despesa.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O quê?

O Sr. Victor Baptista (PS): — O facto de aparecerem uma ou duas empresas com situações melhores não quer dizer que grande parte dos institutos públicos e das empresas públicas tenha este sistema remuneratório.
Portanto, parece-me que este montante pode levar ao aumento da despesa e não à sua diminuição.
É, pois, fundamental que a Assembleia conheça até à exaustão qual o sistema remuneratório em toda a administração, particularmente nas empresas públicas para, aí sim, em face desse conhecimento, reequacionarmos o sistema remuneratório.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passando à margem do ridículo desta argumentação do Sr. Deputado Victor Baptista, que me dispenso de comentar porque estamos a discutir questões sérias, gostaria de dizer que me parece, na voz do Sr. Deputado Afonso Candal, que estamos a regressar ao período de há 10 anos, ao tempo em que o Eng.º Guterres era primeiro-ministro e em que o princípio da argumentação política era o de «Estude-se, estude-se, promovam-se estudos«» Mas depois decidir» está quieto! Nunca mais!«»

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

Parece que regressámos aos bons e velhos tempos do primeiro-ministro António Guterres.
A verdade é que nada temos a opor à realização destes estudos. Aliás, conhecemos o teor da proposta do CDS, que será discutida mais tarde, noutro plano, e que iremos apoiar e desde já anunciamos o nosso apoio à realização de um estudo completo que caracterize, do ponto de vista das remunerações-base, remunerações variáveis, bónus e prémios, e o que se passa dentro das empresas públicas, para que fique claro.
O que interessa perceber é se há vontade política para introduzir alguma ética e alguma moral por parte desta bancada à nossa esquerda. A verdade é que não existe! O PCP tem consciência de que 140 000 € ç um vencimento muito elevado. Não temos a mínima dúvida disso. Mas também temos a consciência e o perfeito conhecimento, tal como os senhores, de que há muitas empresas públicas onde o gestor, entre remunerações-base, variáveis, bónus e prémios — porque é disso que