Debates Parlamentares - Diário 012, p. 43 (2010-03-04)

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43 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Pergunto se há objecções a que votemos, em conjunto, o n.º 1 do artigo 19.º, que tem várias alíneas.
Depois, votaremos, separadamente, as várias alíneas do n.º 2, porque há uma proposta de substituição que também tem de ser votada, e votaremos, novamente, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 19.º.

Pausa.

Então, se não há objecções, vamos votar o n.º 1, alíneas a) e b) e corpo do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos, agora, à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Importa, agora, votar a proposta 440-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 440-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a alínea d) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Agora, vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Agora, vamos votar os n.os 3 e 4 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

43 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Pergunto se há objecções a que votemos, em conjunto, o n.º 1 do artigo 19.º, que tem várias alíneas.
Depois, votaremos, separadamente, as várias alíneas do n.º 2, porque há uma proposta de substituição que também tem de ser votada, e votaremos, novamente, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 19.º.Pausa.Então, se não há objecções, vamos votar o n.º 1, alíneas a) e b) e corpo do artigo 19.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Passamos, agora, à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Importa, agora, votar a proposta 440-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 440-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a alínea d) do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Agora, vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 19.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Agora, vamos votar os n.os 3 e 4 do artigo 19.º da proposta de lei.Submetido à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

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