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42 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDSPP e do PCP.

Penso que podemos, agora, votar, em bloco, a proposta 677-C, apresentada pelo PCP»

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, se não se importar, em relação a esta proposta, pedimos que seja votado, em separado, o n.º 2 do artigo 46.º.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Então, nesse caso, podemos seguir o guião de votações e votar as três alterações em separado.
Vamos votar a proposta 677-C, apresentada pelo PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a mesma proposta 677-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos ainda votar a proposta 677-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 17.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Quanto ao artigo 18.º da proposta de lei, foi remetido para Plenário, pelo que o artigo que se segue é o artigo 19.º, com a epígrafe «Revisão das carreiras, dos corpos especiais e dos níveis remuneratórios das comissões de serviço e de estatutos».
Vamos, porém, interromper agora os nossos trabalhos para almoço e retomaremos às 15 horas. Estamos um pouco atrasados em relação àquilo que foi calendarizado, o que lamento, mas o ritmo é apenas o que os Srs. Deputados e a Comissão permitirem.
Está interrompida a reunião.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 16 minutos.

Começamos por votar o artigo 19.º relativo à revisão das carreiras, dos corpos especiais e dos níveis remuneratórios das comissões de serviço e de estatutos. Este artigo era objecto de uma proposta de emenda, apresentada pelo Bloco de Esquerda, a proposta 439-C, a qual foi retirada.