34 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

auferirem na Administração Pública os salários que tinham, em divergência com os funcionários públicos do mesmo escalão e, portanto, numa situação de desigualdade ao nível de remunerações, numa política que encoraja toda a espécie de despesismo e clientelismo.
E também estamos para ver qual é a posição que o Partido Socialista vai tomar — se estamos numa altura de «apertar o cinto», então, convém que todos demos o exemplo — em relação à proposta que o Bloco de Esquerda apresentou no sentido de que todos os gabinetes dos ministérios e das presidências de câmara sejam compostos com, pelo menos, 50% de quadros vindos da Administração Pública.
Gostaríamos de saber se os Srs. Deputados do Partido Socialista não consideram que estas propostas, uma vez que são propostas que disciplinam a despesa com a Administração Pública, permitiriam um bocadinho mais de sensibilidade social em relação aos trabalhadores mais mal pagos da Europa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para deixar aqui vários apontamentos, sem, contudo, me alongar.
Fazendo referência a esta última intervenção do Sr. Deputado José Gusmão, que é matéria que está para Plenário, mas que ele fez questão de referenciar aqui, agora — com alguma oportunidade, diga-se, mas não interessa estarmos agora aqui a densificar essa proposta, que não está em discussão — , o Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse — e bem! — que a massa salarial tem variações diferentes daquilo que são os aumentos da função pública. E porquê? Porque há promoções e progressões, e as promoções e as progressões também têm reflexos no vencimento dos funcionários públicos.
Portanto, quando se fala de perda de poder de compra, é preciso olhar à realidade toda e não apenas àquela parte que, no caso, interessa ao Partido Comunista Português.
O Sr. Secretário de Estado teve oportunidade — e bem! — de referenciar os últimos cinco anos. Qual é a razão? A razão é muito simples: porque é desde essa altura que o Sr. Secretário de Estado ou o Partido Socialista têm responsabilidades no Governo. Portanto, faz sentido que quem está no Governo do Partido Socialista olhe, desde logo, à questão dos cinco anos.
O Partido Comunista diz que cinco anos não podem ser, têm de ser 10 anos. Têm de ser 10 anos?! Porque é que não hão-de ser 12?! Têm de ser 10, porque o Partido Comunista diz que tem de ser 10?! Era o que mais faltava! Porventura, no dia em que o Partido Comunista mandar — e espero que isso esteja muito longe — , tudo terá de ser como o Partido Comunista diz, porventura como o que o seu Comité Central decide. Mas não estamos nesses tempos nem nessas paragens! O Partido Comunista entendeu que devia comparar 10 anos e o Sr. Secretário de Estado entendeu que devia comparar cinco, portanto os números dão realidades diferentes, mas têm justificação. E é tão legítimo comparar 10 anos, como 5, como 15 ou como 12. Portanto, o Partido Comunista não tem qualquer autoridade para estar a questionar o espaço de tempo que tem razoabilidade.
Relativamente à questão do aumento de 2009, ele não foi motivado, claramente, por razões eleitoralistas, porque, valha a verdade, aquilo que foi proposto originariamente e que foi concertado com os representantes dos funcionários públicos foi um aumento da função pública de 2,9% num quadro de inflação esperada de 2,6%. Portanto, estamos a falar de um fortíssimo eleitoralismo de 0,3 pontos percentuais.
Aquilo que aconteceu depois foi que o Governo fez questão de manter aquilo que tinha negociado e conversado com os sindicatos da função põblica,»

O Sr. José Gusmão (BE): — Bons tempos»!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » não obstante já se perspectivar que a inflação poderia ser menor do que os 2,6%, ou seja, que o aumento real dos vencimentos poderia ser superior a 0,3%.
Ninguém esperava que, em vez de inflação, houvesse deflação, e, portanto, o efeito acumulado do aumento nominal de 2,9%. E a deflação dá, de facto, um aumento muito significativo, mas que decorre já da questão da crise internacional com que nos confrontámos — e com a deflação a que fomos sujeitos ou que se registou em Portugal.