32 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Deputado fez referência ao Parecer do Conselho Económico e Social, que, na sua globalidade, não é desfavorável e que, comparado com os dos últimos cinco anos, os quais sugiro que leia, é bem melhor do que os anteriores.
Portanto, há, de facto, nos últimos cinco anos, entre 2005, inclusive, e 2009, um ganho de 0,5% na função pública em termos reais, enquanto que, entre 2001 e 2004, houve uma perda de 3,6% nos salários reais.
Portanto, se isto é suficiente ou não, se esquecêssemos as limitações orçamentais, se esquecêssemos as dificuldades, porventura, seria desejável que fosse bem melhor.
O ano de 2010 não está encerrado. Fizeram-se aqui referências à existência de greves na função pública, as quais nós compreendemos, mas há um espaço adequado para esse debate e não me parece que seja a Assembleia da República a ter de se substituir numa negociação com as instituições representativas dos trabalhadores.
Julgo que, por um lado, debater esta questão aqui compreende-se, mas, por outro, o espaço adequado é o espaço entre o Governo e as instituições representativas dos trabalhadores.
Num quadro de dificuldades — foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, mas todos o sabemos — , a área da função pública não só tem um nível de salários que, em termos genéricos, tem evoluído mais positivamente do que o sector privado como tem ainda associada a questão da segurança. A segurança do sector privado, comparativamente à da Administração Pública, é bem menor.
Por isso mesmo, no quadro financeiro e económico em que estamos, seria uma péssima indicação para o exterior se, porventura, fossemos no sentido de manter um ganho real dos salários, particularmente se fosse algo aproximado com o ano anterior, que é foi um ano excepcional, desde logo por causa do índice de preços ao consumidor.
Portanto, as intervenções a que assistimos são de âmbito político, de estratégia política no sentido de satisfazer algum eleitorado, mas temos necessariamente»

Protestos do Deputado do BE José Gusmão.

Não diga, Sr. Deputado, que, num de ano de eleições, já se esperaria que a taxa de inflação ou o índice de preço ao consumidor fosse negativo? Não me diga que já se esperaria isso! Portanto, não é nada disso. Houve um ganho anormal em face do índice de preço ao consumidor, que veio para os 0,8%.
Julgo que os partidos da oposição têm de ajudar a que haja uma certa estabilização do funcionamento da economia no País, das instituições, não é motivo para desestabilizar, como se está a fazer, e alguns grupos parlamentares têm alguma experiência nessa matéria. As coisas não acontecem por acaso, porque há experiência de alguns grupos parlamentares nessas movimentações.
Em boa verdade, em 2010, se tivermos em conta o ano de 2009, não há uma razão substancial para defender o que é sugerido claramente nesta proposta do Partido Comunista.
Bem o compreendo, aliás, todos o compreendemos, mas julgo que de 2010 até 2013 as coisas não vão ser fáceis e, se há situações que podem ser razoáveis e, porventura, até justas noutras áreas da Administração Pública, há outras em que criar falsas expectativas é um mau caminho.
De facto, o País não está em condições de manter um ganho de salário real como o de 2009, ou próximo disso, e volto a dizer que, apesar de tudo, com todas as dificuldades, a média de ganho de salário real, por ano, tem sido de 0,1%.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, ouvi falar durante este debate da proposta do PCP para aumentos de salários na função pública e importa que quem nos ouve saiba de que é que estamos a falar.
Estamos a falar de uma proposta do PCP para aumentar, num valor mínimo, a negociar no local próprio — para contra-argumentar alguns argumentos que foram aduzidos — pelos sindicatos e pelo Governo.
Estamos a discutir, dizia eu, uma proposta de aumentos mínimos dos salários da Administração Pública e sobre esta questão foi invocado o argumento de que a nossa proposta se tratava de uma razoável ficção.