35 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Mas também é verdade que foi o Governo do Partido Socialista que fez dois aumentos, cada um de per si histórico, portanto duplamente históricos, do salário mínimo nacional, aumentos esses que, por sua vez, têm um impacto em diversas áreas, nomeadamente em termos de «cascata invertida», na lógica de, também pelo aumento do ordenado mínimo, se provocar o aumento sucessivo dos vencimentos, nomeadamente dos que estão imediatamente a seguir.
Faço-lhe justiça de considerar que o Partido Comunista saudou e considera como relevante esse aumento do salário mínimo nacional e o Bloco de Esquerda também. Porventura, a única pessoa que não concordou terá sido a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, mas isso foi público e notório — depois teve de emendar a mão» Mas, muito bem, acho que há uma franca unanimidade no registo desse duplo aumento histórico do salário mínimo nacional.
Agora, o Sr. Deputado José Gusmão faz aqui uma nuance, que não deixa de ser relevante. Infelizmente as condições em que estamos e o grau de incerteza com que o País se confronta, agregado ao facto de, no ano passado, ter havido aumentos reais de quase 4% dos vencimentos da função pública, não permitem sequer nesta fase avançar para aumentos diferenciados ou ao nível dos vencimentos mais baixos.
Aquilo que a proposta do Partido Comunista diz é que aumenta 2%, mas tanto aumenta os vencimentos de 500 euros como aumenta os vencimentos de 5000 euros, e, concretamente, aumenta os vencimentos dos Deputados. Portanto, o Partido Comunista na sua proposta também está, por efeito da indexação dos aumentos da função pública e dos lugares públicos e políticos, a aumentar os vencimentos em toda a escala.
Eu sei que não é essa a questão central para o Partido Comunista, mas a nuance que o Sr. Deputado José Gusmão fez é verdadeira, existe. Há propostas distintas neste capítulo, mas, infelizmente, nem àquelas que são mais razoáveis, mais justas e mais proporcionadas, nem a essas, porventura, o País e as finanças públicas estão neste momento em situação de corresponder positivamente. Esperamos que o esforço que é exigido aos portugueses neste período possa ter bons resultados e bons frutos, para que possamos aumentar cada vez mais a justiça social, quer ao nível dos vencimentos da função pública quer aos mais diversos níveis do País e não são só os funcionários públicos, embora eles sejam uma peça-chave e importante que faz com que o País funcione. Aliás, por isso, é que essa não pode ser a única preocupação que um Deputado, que a Assembleia da República e que o Governo devem ter!»

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal é reveladora. Efectivamente, quando há falta de argumentos, há que sacar do cardápio de argumentações mais ou menos disparatadas para atacar tudo e todos, sem qualquer cabimento. Já estamos habituados a argumentações que envolvem o Comité Central do PCP, quando não existem outros argumentos que sejam razoáveis para elevar o nível do debate.
Portanto, acho que o desespero e a preocupação que o Partido Socialista hoje sente por causa do sucesso que a greve dos trabalhadores hoje representa é já visível na sua bancada, deixando claramente a frente para o ataque, sem qualquer tipo de razoabilidade e de argumentação.
No que diz respeito à argumentação utilizada, em relação às verdadeiras questões que colocou, que foram as questões das promoções e das progressões, é ou não verdade, Sr. Deputado Afonso Candal, que foi o seu Governo que, na anterior legislatura, promoveu alterações legislativas que congelam a progressão na carreira dos trabalhadores da Administração Pública? O que é o SIADAP, segundo o qual o trabalhador tem de trabalhar 10 anos para passar de nível?! Tem de trabalhar 10 anos! Têm de ser 10 pontos!

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

O Sr. Secretário de Estado está a dizer que não, mas sabe muito bem que o SIADAP está a ser utilizado precisamente, para impedir a progressão na carreira, está a ser utilizado para que os trabalhadores que não têm os níveis de excelentes — e a maior parte dos trabalhadores não têm «Excelente» nem «Muito Bom» — demorem cerca de 10 anos para passar de nível.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, temos de passar à votação, portanto, se puder abreviar, agradecia.