Debates Parlamentares - Diário 003, p. 68 (2012-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 451-C, apresentada pelos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia

de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo Deputado do CDS-PP

Rui Barreto, de aditamento à proposta de lei do artigo 207.º-A — Norma interpretativa do n.º 9 do artigo 36.º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Passamos ao artigo 208.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 145-C, apresentada pelo PCP, de substituição do referido

artigo 208.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 353-C, apresentada pelo PS, também de substituição do artigo 208.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 422-C, apresentada por Os Verdes, igualmente de substituição do artigo 208.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 1-C, do PCP, de emenda do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 205-C, apresentada por Os Verdes, de emenda do artigo 208.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, as várias propostas do Bloco de Esquerda, relativas ao

artigo 208.º da proposta de lei?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, se me permite, sugiro que votemos separadamente a

proposta 209-C e todas as outras em conjunto.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 209-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do artigo

208.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar agora, conjuntamente, as propostas 284-C, 286-C, 287-C, 288-C e 407-C, do Bloco de

Esquerda, de emenda do artigo 208.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 68 Vamos votar a proposta 451-C, apresentada pelos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de aditamento à proposta de lei do artigo 207.º-A — Norma interpretativa do n.º 9 do artigo 36.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Passamos ao artigo 208.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 145-C, apresentada pelo PCP, de substituição do referido artigo 208.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 353-C, apresentada pelo PS, também de substituição do artigo 208.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 422-C, apresentada por Os Verdes, igualmente de substituição do artigo 208.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1-C, do PCP, de emenda do artigo 208.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos, agora, votar a proposta 205-C, apresentada por Os Verdes, de emenda do artigo 208.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, as várias propostas do Bloco de Esquerda, relativas ao artigo 208.º da proposta de lei? A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, se me permite, sugiro que votemos separadamente a proposta 209-C e todas as outras em conjunto. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 209-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do artigo 208.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar agora, conjuntamente, as propostas 284-C, 286-C, 287-C, 288-C e 407-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do artigo 208.º da proposta de lei.

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