15 DE MARÇO DE 2016

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Passamos à votação, em conjunto, da proposta 132-C, do PS, na parte em que adita ao artigo 114.º da

proposta de lei a emenda dos n.os

4 e 5 do artigo 78.º-E do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Segue-se, agora, a votação da proposta 5-C, do PAN.

No início dos trabalhos anunciei que houve propostas de substituição apresentadas pelo PAN que não

cumpriram aquela regra…

O Sr. PauloSá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, acabámos de votar a proposta 132-C, do PS. No guião de

votações segue-se a proposta 134-C, também do PS. Por isso, penso que, primeiro, temos de votar esta.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 5-C, do PAN, é uma das que há pouco referi como tendo

sido substituída e que votaríamos mais à frente, mas porque incide sobre o artigo 114.º tem de ser votada

agora. Não consta do guião de votações porque foi substituída só esta manhã.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Sr.ª Presidente, mas há uma proposta do PS que também tem de ser votada

agora, a 134-C.

A Sr.ª Presidente: — A proposta do PAN reporta-se ao n.º 1 do artigo 78.º-F e a proposta do PS ao n.º 2

do artigo 78.º-F. Por isso, entra primeiro a do PAN.

Vamos, então, votar a proposta de substituição, apresentada pelo PAN, que…

O Sr. PauloSá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. PauloSá (PCP): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas não tenho essa proposta do PAN, pelo que

peço que façamos uma pausa ou que votemos esta proposta no final dos trabalhos. Como não tenho aqui a

proposta, não estou em condições, neste momento, de a votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Vou pedir que fotocopiem esta proposta de substituição, que é a 5-C…

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, deixe-me só prestar um esclarecimento, já lhe dou a palavra, Sr.

Deputado João Galamba.

Os serviços da COFMA enviaram esta manhã um e-mail aos assessores dos diversos grupos

parlamentares a chamar a atenção para a entrada destas propostas de substituição, apresentadas pelo PAN,

porque as referidas propostas não tiveram, efetivamente, a distribuição que ajustámos na passada sexta-feira.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Nós não tivemos acesso, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Se não têm acesso…