Debates Parlamentares - Diário 001, p. 65 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos ao artigo 98.º — Transferências para capitalização.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar a proposta 872-C, apresentada pelo PSD, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 98.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, então, votar o n.º 2 do artigo 98.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 872-C, apresentada pelo PSD, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo

98.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 98.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar agora o n.º 4 do artigo 98.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 99.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Gostaria de saber se podemos votar, conjuntamente e na íntegra, os artigos 100.º — Transferências para

políticas ativas de emprego e formação profissional e 101.º — Medidas de transparência contributiva.

Pausa.

Uma vez que não há oposição, vamos votar em conjunto os referidos artigos da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 569-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 101.º-A —

Penhoras simultâneas.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 65 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 98.º — Transferências para capitalização. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 98.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar a proposta 872-C, apresentada pelo PSD, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 98.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, então, votar o n.º 2 do artigo 98.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 872-C, apresentada pelo PSD, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 98.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.º 3 do artigo 98.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar agora o n.º 4 do artigo 98.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 99.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Gostaria de saber se podemos votar, conjuntamente e na íntegra, os artigos 100.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional e 101.º — Medidas de transparência contributiva. Pausa. Uma vez que não há oposição, vamos votar em conjunto os referidos artigos da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 569-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 101.º-A — Penhoras simultâneas.

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