Debates Parlamentares - Diário 001, p. 66 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PS e

do PCP.

Passamos, de imediato, à votação do artigo 102.º — Transferência de IVA para a segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos, agora, entrar no guião relativo à «Devolução IVA às IPSS», no âmbito do qual temos de votar três

propostas de alteração: 156-C, apresentada pelo PCP, 546-C, apresentada pelo CDS-PP, e 879-C, apresentada

pelo PSD. Vamos votá-las por esta ordem.

Assim, em primeiro lugar, votamos a proposta 156-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo

278.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 546-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 276.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Por fim, vamos votar a proposta 879-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 102.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Voltamos, agora, ao guião principal.

No âmbito do artigo 103.º — Atualização do valor do subsídio por assistência de terceira pessoa, começamos

pela votação da proposta 873-C, apresentada pelo PSD, de emenda do artigo 103.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, então, votar o artigo 103.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos ao artigo 104.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação

de atividade.

Pergunto se podemos votar este artigo na íntegra.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 66 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP. Passamos, de imediato, à votação do artigo 102.º — Transferência de IVA para a segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, entrar no guião relativo à «Devolução IVA às IPSS», no âmbito do qual temos de votar três propostas de alteração: 156-C, apresentada pelo PCP, 546-C, apresentada pelo CDS-PP, e 879-C, apresentada pelo PSD. Vamos votá-las por esta ordem. Assim, em primeiro lugar, votamos a proposta 156-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 278.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 546-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 276.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Por fim, vamos votar a proposta 879-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 102.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Voltamos, agora, ao guião principal. No âmbito do artigo 103.º — Atualização do valor do subsídio por assistência de terceira pessoa, começamos pela votação da proposta 873-C, apresentada pelo PSD, de emenda do artigo 103.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, então, votar o artigo 103.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 104.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade. Pergunto se podemos votar este artigo na íntegra. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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