Debates Parlamentares - Diário 001, p. 68 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do

BE e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 245-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 106.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos, ainda, votar a proposta 245-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 106.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Segue-se, agora, a votação da proposta 807-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 106.º-

A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 821-C, apresentada pelo CDS-PP, também de aditamento de um artigo

106.º-A — Isenção do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social para entidades

empregadoras que contratem desempregados para suprir temporariamente o lugar de um trabalhador em gozo

de licença parental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar, de imediato, a proposta 862-C, apresentada pelo PSD, ainda de aditamento de um artigo 106.º-

A — Aumento de verbas para creches.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 863-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 106.º-B —

Creches e jardins de infância em unidades empresariais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 16-C, do PCP, de aditamento de um artigo 106.º-C — Gratuitidade do atestado

multiuso de incapacidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Entramos agora no artigo 107.º — Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-

Abrigo 2017-2023.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 107.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 68 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 245-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 106.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, ainda, votar a proposta 245-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 106.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Segue-se, agora, a votação da proposta 807-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 106.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 821-C, apresentada pelo CDS-PP, também de aditamento de um artigo 106.º-A — Isenção do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social para entidades empregadoras que contratem desempregados para suprir temporariamente o lugar de um trabalhador em gozo de licença parental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar, de imediato, a proposta 862-C, apresentada pelo PSD, ainda de aditamento de um artigo 106.º-A — Aumento de verbas para creches. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 863-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 106.º-B — Creches e jardins de infância em unidades empresariais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 16-C, do PCP, de aditamento de um artigo 106.º-C — Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Entramos agora no artigo 107.º — Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 107.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los.

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