Debates Parlamentares - Diário 001, p. 73 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 765-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 122.º-B —

Incentivo à colocação no mercado do património imobiliário público devoluto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 798-C, do PSD, de aditamento de um artigo 122.º-C — Celeridade nos

procedimentos urbanísticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 803-C, do PSD, de aditamento de um artigo 122.º-D — Execução do

Programa Porta 65 Jovem.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos passar ao artigo 123.º — Condições gerais do financiamento.

Começamos por votar a proposta 702-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 123.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Com esta aprovação, a alínea a) do n.º 1 do artigo 123.º da proposta de lei resulta prejudicada.

Se não houver objeções, proponho que se vote em conjunto a alínea b) e o corpo do n.º 1, os n.os 2 e 3 do

artigo 123.º da proposta de lei.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Podemos votar até ao artigo 125.º, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar, em conjunto, a alínea b) e o corpo do n.º 1, os n.os 2 e 3 do artigo 123.º, o artigo 124.º

— Dívida denominada em moeda diferente do euro, e o artigo 125.º — Dívida flutuante, todos da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 126.º— Compra em mercado e troca de títulos de dívida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 127.º — Gestão da dívida pública direta do Estado.

Vamos votar, em conjunto, todas as alíneas e o corpo do n.º 1, todas as alíneas e o corpo do n.º 2 e o n.º 3

do artigo 127.º da proposta de lei.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 73 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 765-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 122.º-B — Incentivo à colocação no mercado do património imobiliário público devoluto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 798-C, do PSD, de aditamento de um artigo 122.º-C — Celeridade nos procedimentos urbanísticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 803-C, do PSD, de aditamento de um artigo 122.º-D — Execução do Programa Porta 65 Jovem. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar ao artigo 123.º — Condições gerais do financiamento. Começamos por votar a proposta 702-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 123.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Com esta aprovação, a alínea a) do n.º 1 do artigo 123.º da proposta de lei resulta prejudicada. Se não houver objeções, proponho que se vote em conjunto a alínea b) e o corpo do n.º 1, os n.os 2 e 3 do artigo 123.º da proposta de lei. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Podemos votar até ao artigo 125.º, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar, em conjunto, a alínea b) e o corpo do n.º 1, os n.os 2 e 3 do artigo 123.º, o artigo 124.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro, e o artigo 125.º — Dívida flutuante, todos da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do artigo 126.º— Compra em mercado e troca de títulos de dívida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 127.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. Vamos votar, em conjunto, todas as alíneas e o corpo do n.º 1, todas as alíneas e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 127.º da proposta de lei.

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