Debates Parlamentares - Diário 001, p. 70 (2018-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 109.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 110.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos.

Não havendo objeções, votamos na íntegra o artigo 110.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 623-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 110.º-A —

Pagamentos em atraso.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 632-C, do PSD, de aditamento de um artigo 110.º-B — Lei dos

Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos, agora, ao artigo 111.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades.

Podemos votar o artigo 111.º, na íntegra, conjuntamente com o artigo 112.º — Operações ativas constituídas

por entidades públicas reclassificadas.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe

do CDS-PP.

Votamos, agora, o artigo 113.º — Limite das prestações de operações de locação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 114.º — Antecipação de FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de

Investimento), na íntegra.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 600-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 114.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 70 Passamos à votação do n.º 5 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos ao artigo 110.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos. Não havendo objeções, votamos na íntegra o artigo 110.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 623-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 110.º-A — Pagamentos em atraso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 632-C, do PSD, de aditamento de um artigo 110.º-B — Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos, agora, ao artigo 111.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades. Podemos votar o artigo 111.º, na íntegra, conjuntamente com o artigo 112.º — Operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do CDS-PP. Votamos, agora, o artigo 113.º — Limite das prestações de operações de locação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 114.º — Antecipação de FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento), na íntegra. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 600-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 114.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas