Debates Parlamentares - Diário 001, p. 74 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Votamos, em seguida, o n.º 4 do artigo 127.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, proceder à votação da proposta 832-C, do PSD, de aditamento de um artigo 127.º-A —

Afetação de poupanças contingentes à redução da dívida pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, as votações do guião principal de hoje terminaram.

Temos, ainda, um conjunto de normas agregadas para votar em seguida e tenho ainda de dar algumas

informações que me foram pedidas.

Vou começar por dar as informações e, depois de verificarmos os sentidos de voto solicitados pelos Srs.

Deputados Paulo Sá, Fernando Rocha Andrade e Cristóvão Crespo, faremos um intervalo de 10 minutos para,

em seguida, procedermos às votações que faltam e que precisam de ser organizadas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, poderia enunciar os guiões e as propostas que deles

constam, só para…

A Sr.ª Presidente: — Vou fazê-lo, Sr.ª Deputada, mas vamos primeiro aos esclarecimentos.

Sr. Deputado Paulo Sá, que esclarecimentos é que pretende obter?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, na proposta 865-C, do PSD, de aditamento de um artigo 75.º-B, o

sentido de voto do PCP é «a favor» e não «contra».

Depois, no artigo…

A Sr.ª Presidente: — Só um segundo, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Depois, na proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A, o

sentido de voto do PCP é «contra» e não «a favor».

Na proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-A, o sentido de voto do PCP era «a favor» e

passa a «contra».

Eram estas as correções que gostaria de fazer, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

No final dos trabalhos, diremos se houve alteração do resultado da votação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Houve, houve!

A Sr.ª Presidente: — Mas isso será, entretanto, verificado, porque já não temos aqui o registo das votações.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 74 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos, em seguida, o n.º 4 do artigo 127.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, proceder à votação da proposta 832-C, do PSD, de aditamento de um artigo 127.º-A — Afetação de poupanças contingentes à redução da dívida pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, as votações do guião principal de hoje terminaram. Temos, ainda, um conjunto de normas agregadas para votar em seguida e tenho ainda de dar algumas informações que me foram pedidas. Vou começar por dar as informações e, depois de verificarmos os sentidos de voto solicitados pelos Srs. Deputados Paulo Sá, Fernando Rocha Andrade e Cristóvão Crespo, faremos um intervalo de 10 minutos para, em seguida, procedermos às votações que faltam e que precisam de ser organizadas. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, poderia enunciar os guiões e as propostas que deles constam, só para… A Sr.ª Presidente: — Vou fazê-lo, Sr.ª Deputada, mas vamos primeiro aos esclarecimentos. Sr. Deputado Paulo Sá, que esclarecimentos é que pretende obter? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, na proposta 865-C, do PSD, de aditamento de um artigo 75.º-B, o sentido de voto do PCP é «a favor» e não «contra». Depois, no artigo… A Sr.ª Presidente: — Só um segundo, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Depois, na proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A, o sentido de voto do PCP é «contra» e não «a favor». Na proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-A, o sentido de voto do PCP era «a favor» e passa a «contra». Eram estas as correções que gostaria de fazer, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. No final dos trabalhos, diremos se houve alteração do resultado da votação. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Houve, houve! A Sr.ª Presidente: — Mas isso será, entretanto, verificado, porque já não temos aqui o registo das votações. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

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