Debates Parlamentares - Diário 001, p. 71 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Passamos à votação da proposta 575-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 114.º-B —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 137/2014, de 27 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 115.º — Princípio da unidade de tesouraria.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 116.º — Limites máximos para a concessão de garantias.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, conjuntamente, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 116.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Votamos, ainda, conjuntamente, os n.os 5 e 6 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 711-C, apresentada pelo PSD, de emenda do n.º 7 do artigo 116.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 116.º da proposta de lei.

Passamos à votação do n.º 8 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, ainda, conjuntamente, os n.os 9 e 10 do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 117.º — Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado, que podemos votar

conjuntamente com o artigo 118.º — Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado.

Votamos, assim, os artigos 117.º e 118.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe

do CDS-PP.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 71 Passamos à votação da proposta 575-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 114.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 137/2014, de 27 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 115.º — Princípio da unidade de tesouraria. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 116.º — Limites máximos para a concessão de garantias. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, conjuntamente, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos, ainda, conjuntamente, os n.os 5 e 6 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSDe do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 711-C, apresentada pelo PSD, de emenda do n.º 7 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 116.º da proposta de lei. Passamos à votação do n.º 8 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos, ainda, conjuntamente, os n.os 9 e 10 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 117.º — Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado, que podemos votar conjuntamente com o artigo 118.º — Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado. Votamos, assim, os artigos 117.º e 118.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do CDS-PP.

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