II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Presidente: — Essa alteração do sentido de voto não altera o resultado da votação, pelo que fica

apenas o registo.

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles não tem votações para corrigir? Não se arrepende de nenhuma?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente, que tenha detetado, não.

Só precisava de saber, depois, o resultado final das alterações das votações, porque creio que há propostas

que foram aprovadas — no caso, uma será do CDS — e que, agora, passam a rejeitadas.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, essa informação será dada depois do intervalo ou no final dos trabalhos,

porque tem de vir da DAPLEN, uma vez que os guiões com os resultados das votações já seguiram para os

serviços.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o que nos resta votar serão as propostas de agregações, apresentadas pelo Bloco

de Esquerda, no que respeita ao subsídio de insularidade para as universidades, nomeadamente as propostas

508-C, do PSD, e 56-C, do BE.

Depois, há uma outra proposta de agregação, também apresentada pelo BE, sobre contribuições para

subsistemas de saúde, designadamente das propostas 57-C, do BE, e 768-C, do PCP.

O Partido Ecologista «Os Verdes» propôs também que a sua proposta 467-C passasse a constar do

agrupamento relativo à «Contratação profissionais não docentes na escola pública».

Houve ainda o adiamento de uma votação no momento em que os trabalhos estavam a ser conduzidos pelo

Vice-Presidente, mas tenho de verificar.

Sr.as e Srs. Deputados, detetam mais alguma proposta por votar?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente, houve mais uma proposta de agregação cuja votação ficou

para o fim, que foi a das propostas 350-C, do BE, de aditamento de um artigo 16.º-A, e 172-C, de Os Verdes,

de aditamento de um artigo 164.º-A.

A Sr.ª Presidente: — Estava exatamente a dizer isso. A informação que tive foi que, durante o período em

que estive ausente, tinha havido um adiamento, mas precisava que me confirmassem exatamente quais são as

propostas que falta votar.

Srs. Deputados, vamos, então, interromper a reunião por uns breves minutos para organizarmos estas

propostas e as votações que estão em falta.

Eram 21 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 21 horas e 20 minutos.

Temos de proceder às votações dos três grupos de propostas que importa ainda votar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, queria retificar mais uma votação, se fosse possível: no

âmbito do artigo 45.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, tínhamos votado «contra» a proposta 683-

C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 4 do referido artigo, mas queremos alterar o sentido de voto para «a

favor», o que significa que a proposta é aprovada e não rejeitada.