Debates Parlamentares - Diário 001, p. 80 (2018-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Sá informou a Mesa de que o PCP, que tinha votado

a favor da proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A, mudou o seu sentido de voto, votando

contra esta proposta.

Assim, a proposta, que tinha sido inicialmente aprovada, resulta rejeitada com os votos contra do PS e do

PCP.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, na realidade, a proposta teve também votos contra do BE, se não,

não seria rejeitada. Teve votos contra do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Depende do sentido de voto dos restantes grupos parlamentares. Se houve abstenção

dos restantes partidos, pode fazer sentido.

Peço aos serviços que me deem informação precisa sobre a votação da proposta 743-C, do CDS-PP, de

aditamento de um artigo 28.º-A.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr.ª Presidente, se me permite, para que fique registado, o Bloco de Esquerda

também alterou o seu sentido de voto em relação à proposta 743-C.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — A proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A, teve, inicialmente,

o voto favorável do PSD e do CDS-PP, o voto contra do PS e, agora, juntaram-se-lhe os votos contra do BE e

do PCP, sendo a proposta rejeitada e não aprovada.

Quanto à proposta 720-C, do PSD, de aditamento a um artigo 30.º-A, que tinha sido aprovada com os votos…

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, ainda em relação à proposta anterior, em que

o PCP e o Bloco de Esquerda mudaram o sentido de voto, pode informar-nos como tinham votado anteriormente.

A Sr.ª Presidente: — Ambos tinham votado a favor e passaram, ambos, a votar contra.

Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-A, que tinha sido,

inicialmente, aprovada, com os votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e

do BE, com a alteração do sentido de voto do PCP e do Bloco de Esquerda — o PCP passa do voto a favor a

voto contra; o Bloco de Esquerda passa de abstenção a voto contra —, resulta, assim, rejeitada.

A proposta 449-C, de BE, de alteração do artigo 63.º da proposta de lei, que, inicialmente, tinha sido

aprovada, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, com

a alteração do sentido de voto do PS — o PS passou a votar contra — resultou rejeitada, com os votos a favor

do BE e do PCP, votos contra do PSD e do PS e a abstenção do CDS-PP.

A proposta 683-C, do PS, de alteração do artigo 45.º da proposta de lei, que, inicialmente, tinha sido rejeitada,

com os votos contra do PSD, do BE e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP, com a alteração do sentido

de voto do BE — o BE passou a votar a favor —, resultou aprovada, com os votos a favor do PS, do BE e do

PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Cristóvão Crespo, passo a referir qual foi o resultado das votações das propostas 811-C1 e

811-C2, do PSD.

A proposta 811-C1, do PSD, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra

do PS e a abstenção do PCP.

A proposta 811-C2, do PSD, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PSD e

abstenções do BE e do PCP.

Pausa.

Sr. Deputado, o n.º 1 do artigo 69.º foi rejeitado e a votação do n.º 2 do artigo 69.º ficou prejudicada pela

aprovação da proposta 811-C1.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 80 Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Sá informou a Mesa de que o PCP, que tinha votado a favor da proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A, mudou o seu sentido de voto, votando contra esta proposta. Assim, a proposta, que tinha sido inicialmente aprovada, resulta rejeitada com os votos contra do PS e do PCP. O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, na realidade, a proposta teve também votos contra do BE, se não, não seria rejeitada. Teve votos contra do PS, do PCP e do BE. A Sr.ª Presidente: — Depende do sentido de voto dos restantes grupos parlamentares. Se houve abstenção dos restantes partidos, pode fazer sentido. Peço aos serviços que me deem informação precisa sobre a votação da proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A. O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr.ª Presidente, se me permite, para que fique registado, o Bloco de Esquerda também alterou o seu sentido de voto em relação à proposta 743-C. Pausa. A Sr.ª Presidente: — A proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A, teve, inicialmente, o voto favorável do PSD e do CDS-PP, o voto contra do PS e, agora, juntaram-se-lhe os votos contra do BE e do PCP, sendo a proposta rejeitada e não aprovada. Quanto à proposta 720-C, do PSD, de aditamento a um artigo 30.º-A, que tinha sido aprovada com os votos… O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, ainda em relação à proposta anterior, em que o PCP e o Bloco de Esquerda mudaram o sentido de voto, pode informar-nos como tinham votado anteriormente. A Sr.ª Presidente: — Ambos tinham votado a favor e passaram, ambos, a votar contra. Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-A, que tinha sido, inicialmente, aprovada, com os votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do BE, com a alteração do sentido de voto do PCP e do Bloco de Esquerda — o PCP passa do voto a favor a voto contra; o Bloco de Esquerda passa de abstenção a voto contra —, resulta, assim, rejeitada. A proposta 449-C, de BE, de alteração do artigo 63.º da proposta de lei, que, inicialmente, tinha sido aprovada, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, com a alteração do sentido de voto do PS — o PS passou a votar contra — resultou rejeitada, com os votos a favor do BE e do PCP, votos contra do PSD e do PS e a abstenção do CDS-PP. A proposta 683-C, do PS, de alteração do artigo 45.º da proposta de lei, que, inicialmente, tinha sido rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP, com a alteração do sentido de voto do BE — o BE passou a votar a favor —, resultou aprovada, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado Cristóvão Crespo, passo a referir qual foi o resultado das votações das propostas 811-C1 e 811-C2, do PSD. A proposta 811-C1, do PSD, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS e a abstenção do PCP. A proposta 811-C2, do PSD, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PSD e abstenções do BE e do PCP. Pausa. Sr. Deputado, o n.º 1 do artigo 69.º foi rejeitado e a votação do n.º 2 do artigo 69.º ficou prejudicada pela aprovação da proposta 811-C1.

Descarregar páginas