Debates Parlamentares - Diário 001, p. 72 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Segue-se o artigo 119.º — Encargos de liquidação.

Votamos o n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 701-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 119.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 119.º da proposta de lei.

Votamos, ainda, o n.º 3 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 120.º — Participação no capital e nas reconstituições de recursos das instituições

financeiras internacionais.

Votamos, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe

do CDS-PP.

Segue-se o artigo 122.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Vozes do PSD e do PCP: — Sr.ª Presidente, falta votar o artigo 121.º da proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o artigo 121.º — Financiamento do Orçamento do

Estado, será votado no final de todas as votações, porque reporta ao limite do endividamento.

Passamos, então, à votação da proposta 87-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 1 do

artigo 122.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 122.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe

do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 389-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 122.º-A —

Financiamento para realojamento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 900-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 122.º-A —

Atualização anual do valor da Renda Máxima Admitida no Programa Porta 65.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 72 Segue-se o artigo 119.º — Encargos de liquidação. Votamos o n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 701-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 119.º da proposta de lei. Votamos, ainda, o n.º 3 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 120.º — Participação no capital e nas reconstituições de recursos das instituições financeiras internacionais. Votamos, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do CDS-PP. Segue-se o artigo 122.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana. Vozes do PSD e do PCP: — Sr.ª Presidente, falta votar o artigo 121.º da proposta de lei. A Sr.ª Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o artigo 121.º — Financiamento do Orçamento do Estado, será votado no final de todas as votações, porque reporta ao limite do endividamento. Passamos, então, à votação da proposta 87-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 1 do artigo 122.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 122.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 389-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 122.º-A — Financiamento para realojamento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 900-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 122.º-A — Atualização anual do valor da Renda Máxima Admitida no Programa Porta 65.

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