Debates Parlamentares - Diário 001, p. 69 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 108.º — Consulta direta em processo executivo. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1,

2 e 3 do artigo 108.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe

do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 853-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 108.º-A — Criação

de incentivos à constituição de planos de pensões, incluindo os de iniciativa da entidade empregadora.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 881-C, do PSD, de aditamento de um artigo 108.º-B — Plano Individual de

Poupança-Reforma.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Entramos, agora, no âmbito do artigo 109.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas.

Começamos por votar a proposta 846-C, apresentada pelo PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 109.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 109.º da

proposta de lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos votar conjuntamente todos, exceto o n.º 4.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas só podemos votar conjuntamente os

n.os 1 e 2.

A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, os n.os 1 e 2 do artigo 109.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSDe

a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 109.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos ainda o n.º 4 do artigo 109.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 69 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 108.º — Consulta direta em processo executivo. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 108.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 853-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 108.º-A — Criação de incentivos à constituição de planos de pensões, incluindo os de iniciativa da entidade empregadora. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 881-C, do PSD, de aditamento de um artigo 108.º-B — Plano Individual de Poupança-Reforma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Entramos, agora, no âmbito do artigo 109.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas. Começamos por votar a proposta 846-C, apresentada pelo PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 109.º da proposta de lei. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos votar conjuntamente todos, exceto o n.º 4. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas só podemos votar conjuntamente os n.os 1 e 2. A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, os n.os 1 e 2 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSDe a abstenção do CDS-PP. Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos ainda o n.º 4 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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