Debates Parlamentares - Diário 002, p. 18 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos entrar no artigo 154.º da proposta de lei — Remessa de veículos automóveis, embarcações e

aeronaves apreendidos.

Como não houve pedidos para procedermos a votações em separado, vamos votar conjuntamente os 10

números que o compõem.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 890-C, do PSD, de aditamento de um artigo 154.º-A — Dinamizar o mercado

de habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 155.º — Lojas do cidadão.

Posso juntar a este o artigo 156.º — Financiamento do Programa Escolhas?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, não só não pode juntar os dois, como tem de votar no artigo 155.º,

primeiro, o n.º 1, e, depois, os n.os 2 e 3.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Votamos, então, o n.º 1 do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 156.º da proposta da lei — Financiamento do Programa Escolhas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos votar o artigo 157.º da proposta de lei — Substituição de arquivos em processos de simplificação e

contenção de despesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Prosseguimos, com a votação do artigo 158.º da proposta de lei — Plano de intervenção na Fortaleza de

Peniche.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 18 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos entrar no artigo 154.º da proposta de lei — Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves apreendidos. Como não houve pedidos para procedermos a votações em separado, vamos votar conjuntamente os 10 números que o compõem. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 890-C, do PSD, de aditamento de um artigo 154.º-A — Dinamizar o mercado de habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 155.º — Lojas do cidadão. Posso juntar a este o artigo 156.º — Financiamento do Programa Escolhas? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, não só não pode juntar os dois, como tem de votar no artigo 155.º, primeiro, o n.º 1, e, depois, os n.os 2 e 3. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Votamos, então, o n.º 1 do artigo 155.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 155.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 156.º da proposta da lei — Financiamento do Programa Escolhas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o artigo 157.º da proposta de lei — Substituição de arquivos em processos de simplificação e contenção de despesa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Prosseguimos, com a votação do artigo 158.º da proposta de lei — Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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