Debates Parlamentares - Diário 002, p. 19 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos agora votar a proposta 26-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reativação

do Programa ProMuseus.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, agradecíamos a votação desagregada desta proposta.

A Sr.ª Presidente: — Vamos então votar a proposta de forma desagregada.

A proposta tem dois números, pelo que vamos começar por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o n.º 2 da proposta 26-C.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 168-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Reativação do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus — ProMuseus.

O PCP considera esta proposta prejudicada?

Pausa.

Eu esclareço: a proposta 26-C, do Bloco de Esquerda, tem o seguinte teor:

«1 — É reativado o Programa ProMuseus.

2 — Ao programa referido no número anterior corresponderá em 2019 um financiamento não inferior a 500

000€ e que corresponde a um adicional ao orçamento da Direcção-Geral do Património Cultural e do Ministério

da Cultura».

A proposta 168-C, do PCP, tem o seguinte teor:

«É reativado o Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus, previsto no Despacho

Normativo n.º 3/2006, de 13 de julho de 2006».

Estamos a falar do mesmo programa de apoio a museus. Consideramo-la prejudicada? As propostas

poderiam ter sido agregadas para votação em conjunto mas, efetivamente, podemos fazer uma votação desta

norma.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos repetir a votação só do n.º 1 da proposta 26-C, do BE, de aditamento de um

artigo 158.º-A, que há pouco teve unanimidade de votos favoráveis, juntamente com a proposta 168-C,

apresentada pelo PCP, porque têm o mesmo teor, apesar de terem redação diferente. Sendo aprovadas,

prevalecerá a versão da primeira proposta, a do Bloco de Esquerda.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 169-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e

feriados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 170-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — 1%

para a cultura — Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 19 Vamos agora votar a proposta 26-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reativação do Programa ProMuseus. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, agradecíamos a votação desagregada desta proposta. A Sr.ª Presidente: — Vamos então votar a proposta de forma desagregada. A proposta tem dois números, pelo que vamos começar por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o n.º 2 da proposta 26-C. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 168-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reativação do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus — ProMuseus. O PCP considera esta proposta prejudicada? Pausa. Eu esclareço: a proposta 26-C, do Bloco de Esquerda, tem o seguinte teor: «1 — É reativado o Programa ProMuseus. 2 — Ao programa referido no número anterior corresponderá em 2019 um financiamento não inferior a 500 000€ e que corresponde a um adicional ao orçamento da Direcção-Geral do Património Cultural e do Ministério da Cultura». A proposta 168-C, do PCP, tem o seguinte teor: «É reativado o Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus, previsto no Despacho Normativo n.º 3/2006, de 13 de julho de 2006». Estamos a falar do mesmo programa de apoio a museus. Consideramo-la prejudicada? As propostas poderiam ter sido agregadas para votação em conjunto mas, efetivamente, podemos fazer uma votação desta norma. Sr.as e Srs. Deputados, vamos repetir a votação só do n.º 1 da proposta 26-C, do BE, de aditamento de um artigo 158.º-A, que há pouco teve unanimidade de votos favoráveis, juntamente com a proposta 168-C, apresentada pelo PCP, porque têm o mesmo teor, apesar de terem redação diferente. Sendo aprovadas, prevalecerá a versão da primeira proposta, a do Bloco de Esquerda. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Passamos à votação da proposta 169-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 170-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — 1% para a cultura — Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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