Debates Parlamentares - Diário 001, p. 48 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Portanto, são duas votações.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente.

O Sr. Presidente: — Relativamente à proposta 371-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo

44.º-A — Reforço de recursos humanos afetos à educação inclusiva e programa de formação destes agentes

educativos, vamos, então, votar os n.os 1 e 5.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP,

do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Votamos agora votar os n.os 3, 4 e 5.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 577-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 44.º-B —

Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para os serviços públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Não havendo objeções, votamos agora, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 45.º — Subsídio de

insularidade para trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas, da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

A proposta que se segue no nosso guião de votações é a 221-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de

um artigo 45.º-A — Suplemento de fixação do Corpo da Guarda Prisional, já foi votada.

Votamos, assim, a proposta 349-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Subsídio

de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CH e

da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Votamos agora a proposta 526-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 45.º-A

— Apoio social aos trabalhadores da COFACO.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, a votação desta proposta fica prejudicada pela aprovação da

proposta 166-C, cujo conteúdo é exatamente o mesmo.

O Sr. Presidente: — Uma vez que a proponente confirma, passamos à próxima votação.

Vamos votar a proposta 775-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa

e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-A — Subsídio de insularidade para os elementos da Polícia

e Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Marítima, Corpo da Guarda Prisional, Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do IL e da Deputada do

PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do PAN e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 48 O Sr. Presidente: — Portanto, são duas votações. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Relativamente à proposta 371-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 44.º-A — Reforço de recursos humanos afetos à educação inclusiva e programa de formação destes agentes educativos, vamos, então, votar os n.os 1 e 5. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Votamos agora votar os n.os 3, 4 e 5. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 577-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 44.º-B — Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para os serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Não havendo objeções, votamos agora, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 45.º — Subsídio de insularidade para trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. A proposta que se segue no nosso guião de votações é a 221-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Suplemento de fixação do Corpo da Guarda Prisional, já foi votada. Votamos, assim, a proposta 349-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Subsídio de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Votamos agora a proposta 526-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 45.º-A — Apoio social aos trabalhadores da COFACO. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, a votação desta proposta fica prejudicada pela aprovação da proposta 166-C, cujo conteúdo é exatamente o mesmo. O Sr. Presidente: — Uma vez que a proponente confirma, passamos à próxima votação. Vamos votar a proposta 775-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-A — Subsídio de insularidade para os elementos da Polícia e Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Marítima, Corpo da Guarda Prisional, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do PAN e do CH.

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