Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 232-C, do PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 54.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PSD

e do IL e a abstenção do BE.

Assim sendo, fica prejudicada votação do n.º 4 do artigo 54.º da proposta de lei.

Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 5 a 11 do artigo 54.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do artigo 55.º — Contratos de aquisição de serviços no setor local.

Pergunto se podemos votar os diversos números e alíneas do artigo 55.º, em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo

do n.º 2, os n.os 3, 4, 5, 6 e 7, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 8 e o n.º 9.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do artigo 56.º — Contratos de aquisição de serviços no âmbito do Ministério dos

Negócios Estrangeiros.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP, o voto contra do IL e

abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos à votação do artigo 57.º — Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de

serviços.

Vamos votar os n.os 1 e 2 deste artigo, em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos ao artigo 58.º — Aumento dos rendimentos dos pensionistas e combate à pobreza entre idosos.

Vamos votar a proposta 15-C, do PCP.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, pedimos só um minuto, por favor. É possível projetar a

proposta do PCP no ecrã?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 Vamos votar a proposta 232-C, do PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 54.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do BE. Assim sendo, fica prejudicada votação do n.º 4 do artigo 54.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 5 a 11 do artigo 54.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação do artigo 55.º — Contratos de aquisição de serviços no setor local. Pergunto se podemos votar os diversos números e alíneas do artigo 55.º, em conjunto. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 2, os n.os 3, 4, 5, 6 e 7, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 8 e o n.º 9. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação do artigo 56.º — Contratos de aquisição de serviços no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP, o voto contra do IL e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação do artigo 57.º — Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços. Vamos votar os n.os 1 e 2 deste artigo, em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos ao artigo 58.º — Aumento dos rendimentos dos pensionistas e combate à pobreza entre idosos. Vamos votar a proposta 15-C, do PCP. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, pedimos só um minuto, por favor. É possível projetar a proposta do PCP no ecrã? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

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