Debates Parlamentares - Diário 001, p. 56 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos contra

do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1061-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 58.º da proposta de lei.

Não está pedida a votação desagregada da proposta, portanto vamos votá-la por inteiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, temos de votar o n.º 2 da proposta 15-C, do PCP. Só votámos

o n.º 1.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dizem-me que agora é a votação do n.º 2 da proposta do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 15-C, do PCP, tem de ser votada primeiro.

Geralmente, as primeiras propostas a dar entrada são as que são votadas primeiro.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas o guião refere a proposta 297-C, do Bloco de Esquerda!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, é porque há emendas ao n.º 2.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nós não nos opomos a que a proposta do PCP possa ser votada antes,

tendo em conta que tem o número 15-C. Acho que a justiça nestas votações é importante.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 2 do

artigo 58.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar a proposta 297-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 2 do artigo

58.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do CH e a abstenção do IL.

Segue-se a proposta 991-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 58.º da proposta de lei,

mas esta proposta está prejudicada.

Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que, no final, tem de ser feita uma renumeração, porque

este número foi apresentado no momento em que o artigo tinha apenas o corpo. Portanto, tem de haver uma

renumeração no final.

Vamos votar o n.º 3 da proposta 15-C, uma vez que esta irá para o fim do artigo.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 15-C, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 58.º da

proposta de lei?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 56 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 1061-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 58.º da proposta de lei. Não está pedida a votação desagregada da proposta, portanto vamos votá-la por inteiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, temos de votar o n.º 2 da proposta 15-C, do PCP. Só votámos o n.º 1. Pausa. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dizem-me que agora é a votação do n.º 2 da proposta do Bloco de Esquerda. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 15-C, do PCP, tem de ser votada primeiro. Geralmente, as primeiras propostas a dar entrada são as que são votadas primeiro. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas o guião refere a proposta 297-C, do Bloco de Esquerda! O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, é porque há emendas ao n.º 2. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, faça favor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nós não nos opomos a que a proposta do PCP possa ser votada antes, tendo em conta que tem o número 15-C. Acho que a justiça nestas votações é importante. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar a proposta 297-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 2 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Segue-se a proposta 991-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 58.º da proposta de lei, mas esta proposta está prejudicada. Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que, no final, tem de ser feita uma renumeração, porque este número foi apresentado no momento em que o artigo tinha apenas o corpo. Portanto, tem de haver uma renumeração no final. Vamos votar o n.º 3 da proposta 15-C, uma vez que esta irá para o fim do artigo. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 15-C, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 58.º da proposta de lei?

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