4 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas fizemos um acordo de metodologia

de votação. Dissemos que, quando as propostas são iguais, são votadas em conjunto e, quando não são iguais,

são votadas em separado, mas são votadas e as propostas não ficam prejudicadas. Foi o acordo que fizemos

na última reunião da COF. Se o PS quer mudar o acordo agora, que ponham à votação a metodologia de

votação. Que houve este acordo, houve, e eu, antes da votação, requeri que a proposta fosse votada em

conjunto, mas o proponente, neste caso o PCP, não quis, porque entendeu que não eram iguais, pelo que a

votação da proposta não fica prejudicada. É tão simples quanto isto!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Anastácio, faça favor.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, recordo que, na sequência da reunião que tivemos e na

qual tive a oportunidade de expressar o ponto de vista sobre esta matéria da parte do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista foi remetido um e-mail ao Sr. Presidente, à Comissão e a todos os Srs. Deputados

coordenadores no sentido de reiterar este entendimento.

Esse entendimento passava pelo seguinte: quando não houvesse consenso, quando não fosse

consensualizado entre todos os grupos parlamentares que as propostas de igual teor fossem, todas elas,

submetidas à votação, seguir-se-ia, então, não havendo consenso, a regra normal, ou seja, votando-se a

primeira das propostas, as demais, de igual ou idêntico teor, seriam prejudicadas, como é o caso concreto.

Portanto, a apreciação e leitura que o Bloco de Esquerda está a fazer não corresponde aos factos que ocorreram

na Comissão…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quais factos? Mas isso agora é a posteriori?!…

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Não, a confirmação por escrito do que foi dito verbalmente. Não foi a

posteriori, eu disse isso na reunião, tive a oportunidade de o dizer e a Sr.ª Deputada estava lá e ouviu.

Portanto, sem prejuízo do que estou a dizer — e este é entendimento do Partido Socialista —, nesta situação

em concreto não nos opomos a que seja feita a votação, mas que fique claro que não é este o entendimento,

mas sim o que acabei de explicar.

O Sr. Presidente: — Tendo concluído que não se opõe à votação, penso que estão prejudicadas quaisquer

outras considerações sobre esta matéria.

Sr. Deputado André Silva, faça favor.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, não estão, porque o Sr. Deputado do Partido Socialista entende

que isto é uma exceção, mas não é.

O que ficou acordado entre todos foi o que a Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda acabou de referir. Sempre

que algum proponente queira votar a sua proposta tem o direito de o fazer. A opinião do Sr. Deputado do Partido

Socialista, muito respeitosa, não faz lei. Aliás, o Regimento é muito claro quando diz o que estamos a fazer —

neste momento estamos a votar uma iniciativa legislativa na especialidade — e o que diz é que não há propostas

rejeitadas nem prejudicadas e que todas as propostas são votadas sequencialmente.

Portanto, sempre e quando um proponente queira ver a sua proposta votada, seja ela igual ou não a outra,

pode fazê-lo.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação nos termos em que foi

requerida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Vamos, pois, votar a alínea a) constante da proposta 298-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos agora votar a alínea b).