Debates Parlamentares - Diário 001, p. 51 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções

do PSD,do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos agora, em conjunto, as alíneas a),b), c) e d) e o corpo do n.º 5, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo

do n.º 6, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 7 e os n.os 8 a 14 do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 1136-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 15 ao

artigo 51.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Votamos ainda o n.º 15 do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 52.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços nas empresas públicas.

Votamos, primeiro, o n.º 1 e depois os n.os 2 e 3, em conjunto.

Está em votação o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e do PAN, e

abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos, então, conjuntamente, os n.os 2 e 3 do artigo 52.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do PAN

e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 53.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria.

Pergunto se podemos votar todos os números deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 9.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos ao artigo 54.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença.

Pergunto se podemos votar em conjunto o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 51 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD,do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Votamos agora, em conjunto, as alíneas a),b), c) e d) e o corpo do n.º 5, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 6, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 7 e os n.os 8 a 14 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos agora a proposta 1136-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 15 ao artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Votamos ainda o n.º 15 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos ao artigo 52.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços nas empresas públicas. Votamos, primeiro, o n.º 1 e depois os n.os 2 e 3, em conjunto. Está em votação o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e do PAN, e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos, então, conjuntamente, os n.os 2 e 3 do artigo 52.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do PAN e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos ao artigo 53.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria. Pergunto se podemos votar todos os números deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 9. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos ao artigo 54.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença. Pergunto se podemos votar em conjunto o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

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