24 DE MAIO DE 2022

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CH, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1278-C, do PAN, de aditamento de um artigo 98.º-A — Respostas

transitórias para apoio a vítimas de tráfico de seres humanos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao artigo 99.º — Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e alojamento de pessoas em

situação de sem-abrigo.

Temos para votar a proposta 226-C, apresentada pelo Chega, de emenda do artigo 99.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar o artigo 99.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A proposta 36-C, apresentada pelo L, foi substituída hoje e é suposto votá-la ainda hoje, a não ser que haja

alguma objeção por parte dos Srs. Deputados que ainda não tenham tido tempo de analisar a proposta e, nesse

caso, terá de ser votada amanhã. No entanto, poderão transmitir à Mesa o vosso conhecimento das alterações

que foram feitas. Quando chegar o momento, veremos essa questão.

Prosseguimos com a votação da proposta 227-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 99.º-

A — Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação da proposta 294-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Acesso à PSI por

bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 310-C, do PAN, de aditamento de um artigo 99.º-A — Resposta integrada

de apoio à vítima.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos, agora, a proposta 325-C, do PAN, de aditamento de um artigo 99.º-A — Espaço Gisberta –

Resposta Integrada de Apoio à Vítima LGBTI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

A proposta 1227-C, do PCP — Aditamento de um artigo 99.º-A — Atualização extraordinária do Indexante

dos Apoios Sociais —, consta do microguião e, por isso, não vamos votá-la já. Mas, acontece neste caso o

mesmo que aconteceu há pouco. Salvo erro, esta proposta foi substituída também.

Pausa.