Debates Parlamentares - Diário 001, p. 82 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1268-C, do Chega, de aditamento de um artigo 108.º-A — Incentivo à

formação e à criação de empresa no setor da construção civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar, em bloco, o artigo 109.º da proposta de lei — Medidas

de transparência contributiva.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 1385-C, do PSD, de aditamento de um artigo 109.º-A — Portal Nacional –

Mensalidade dos Idosos em Lares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar o artigo 110.º da proposta de lei — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para

a segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do CH e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1235-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Ampliação das

fontes de financiamento da segurança social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos a favor

do PCP e do BE.

Segue-se o artigo 111.º da proposta de lei — Garantia para a infância e abono de família.

Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os n.os 1 a 3?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN

e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 321-C, do Chega, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 111.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora o n.º 4 do artigo 111.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 82 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1268-C, do Chega, de aditamento de um artigo 108.º-A — Incentivo à formação e à criação de empresa no setor da construção civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar, em bloco, o artigo 109.º da proposta de lei — Medidas de transparência contributiva. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Vamos, agora, votar a proposta 1385-C, do PSD, de aditamento de um artigo 109.º-A — Portal Nacional – Mensalidade dos Idosos em Lares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 110.º da proposta de lei — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para a segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do CH e do PCP. Passamos à votação da proposta 1235-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Ampliação das fontes de financiamento da segurança social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos a favor do PCP e do BE. Segue-se o artigo 111.º da proposta de lei — Garantia para a infância e abono de família. Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os n.os 1 a 3? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 321-C, do Chega, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 111.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos agora o n.º 4 do artigo 111.º da proposta de lei.

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