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24 DE MAIO DE 2022

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Passamos à votação do artigo 107.º da proposta de lei — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Passamos ao artigo 108.º da proposta de lei — Transferências para políticas ativas de emprego e formação

profissional.

Podemos votar todo o n.º 1, em bloco?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos a votação alínea a alínea.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado, votaremos, então, em primeiro lugar, a alínea

a) do n.º 1 do artigo 108.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Votamos, de seguida, a alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Passamos à votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 108.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a alínea e) do n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação do corpo do n.º 1 do artigo 108.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 981-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara

Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de emenda ao n.º 2 do artigo 108.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 108.º