Debates Parlamentares - Diário 001, p. 79 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos contra do CH

e abstenções do PCP e do BE.

Pergunto se podemos votar todo o artigo 102.º — Orçamento da segurança social.

Pausa.

Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) e o corpo do artigo 102.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do CH, do IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 772-C, do Chega, de aditamento de um artigo 102.º-A — Renovação do

parque informático de lares de idosos e estruturas residenciais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do

PSD, do IL, do PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 773-C, do Chega, de aditamento de um artigo 102.º-A — Contratação de

nutricionistas para instituições sociais e solidárias que alberguem idosos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 103.º da proposta de lei — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação

Profissional, I. P.

Podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo?

Pausa.

Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 103.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Prosseguimos com a votação do artigo 104.º da proposta de lei — Mobilização de ativos e recuperação de

créditos da segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Segue-se a votação do artigo 105.º da proposta de lei — Representação da segurança social nos processos

especiais judiciais de regularização de dívida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos ao artigo 106.º da proposta de lei — Transferências para capitalização.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento da votação

de todo o artigo 106.º para quinta-feira.

24 DE MAIO DE 2022 79 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PCP e do BE. Pergunto se podemos votar todo o artigo 102.º — Orçamento da segurança social. Pausa. Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) e o corpo do artigo 102.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 772-C, do Chega, de aditamento de um artigo 102.º-A — Renovação do parque informático de lares de idosos e estruturas residenciais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 773-C, do Chega, de aditamento de um artigo 102.º-A — Contratação de nutricionistas para instituições sociais e solidárias que alberguem idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 103.º da proposta de lei — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo? Pausa. Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 103.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Prosseguimos com a votação do artigo 104.º da proposta de lei — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 105.º da proposta de lei — Representação da segurança social nos processos especiais judiciais de regularização de dívida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Passamos ao artigo 106.º da proposta de lei — Transferências para capitalização. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento da votação de todo o artigo 106.º para quinta-feira.

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