Debates Parlamentares - Diário 001, p. 83 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do CH.

Seguir-se-ia a proposta 202-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 111.º-A, mas, segundo

me informam, faz parte do microguião, pelo que a votação será feita no momento devido.

Assim, passamos à votação da proposta 931-C, do Livre, também de aditamento de um artigo 111.º-A —

Atualização da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1202-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Prestação

complementar de abono de família para crianças e jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Votamos, de seguida, a proposta 1204-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Universalidade e

alteração dos limites dos escalões do abono.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos à proposta 1271-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Medidas de combate à

pobreza menstrual.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a desagregação da votação da alínea a) do artigo

111.º-A, votando-se, depois, em conjunto as alíneas b) e c).

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr.ª Deputada, vamos votar, primeiro, o corpo do artigo,

depois, a alínea a) e, por fim, as alíneas b) e c) em conjunto.

Começamos por votar o corpo do artigo 111.º-A, constante da proposta 1271-C, do Chega.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Provavelmente, o resultado desta votação prejudica a votação do restante…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só devíamos ter votado o corpo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem razão, Sr.ª Deputada.

De qualquer forma, vamos votar a alínea a).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos, agora, proceder à votação, em conjunto, das alíneas b) e c).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE

e do PAN e a abstenção do PCP.

24 DE MAIO DE 2022 83 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Seguir-se-ia a proposta 202-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 111.º-A, mas, segundo me informam, faz parte do microguião, pelo que a votação será feita no momento devido. Assim, passamos à votação da proposta 931-C, do Livre, também de aditamento de um artigo 111.º-A — Atualização da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1202-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Votamos, de seguida, a proposta 1204-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos à proposta 1271-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Medidas de combate à pobreza menstrual. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a desagregação da votação da alínea a) do artigo 111.º-A, votando-se, depois, em conjunto as alíneas b) e c). O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr.ª Deputada, vamos votar, primeiro, o corpo do artigo, depois, a alínea a) e, por fim, as alíneas b) e c) em conjunto. Começamos por votar o corpo do artigo 111.º-A, constante da proposta 1271-C, do Chega. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Provavelmente, o resultado desta votação prejudica a votação do restante… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só devíamos ter votado o corpo no fim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem razão, Sr.ª Deputada. De qualquer forma, vamos votar a alínea a). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Vamos, agora, proceder à votação, em conjunto, das alíneas b) e c). Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.

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