Debates Parlamentares - Diário 001, p. 88 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, desculpe, queríamos pedir para desagregar as

alíneas a) e e) do n.º 1 e, depois, podemos votar o resto do artigo em bloco.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E pretendem que votemos separadamente cada uma delas?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não, Sr. Presidente, podemos votar as alíneas a) e e) em

conjunto.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sendo assim, votaremos, primeiro, em conjunto, as alíneas a) e e),

depois votaremos todas as outras alíneas e, no fim, o corpo do n.º 1. São, portanto, três as votações.

Começamos por votar as alíneas a) e e) do artigo 115.º-M, constante da proposta 885-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE

e do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação das restantes alíneas, ou seja, das alíneas b), c), d), f), g), h) e i).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Tendo-se verificado a rejeição de todas as alíneas, a votação do corpo do n.º 1 do artigo 115.º-M fica

prejudicada.

Vamos, agora, votar a proposta 1174-C, do BE, de aditamento de um artigo 115.º-N — Atualização

extraordinária da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do CH.

Srs. Deputados, chegados ao fim do guião e havendo pedidos de adiamento de votação para o final da

reunião, vamos passar à votação das propostas que ficaram pendentes.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, estamos a acertar da necessidade de corrigirmos

sentidos de voto, como já havíamos anunciado anteriormente, mas sabemos que ainda não é o momento…

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Já chegaremos a esse tão esperado momento, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, uma das propostas que ficou por votar é a 853-C, do PAN, que foi substituída hoje.

Esta proposta do PAN, apesar de ter sido substituída e de ter minguado um bocadinho — tem um corpo com

três linhas — face à proposta anterior, que tinha dois números, versa sobre a mesma temática e, portanto, acho

que não suscita qualquer dúvida.

A nova versão da proposta é do seguinte teor: «O Governo assegura a elaboração e divulgação pública de

um relatório relativamente à qualidade nutricional das refeições servidas nos estabelecimentos de ensino básico

e secundário referente ao ano de 2022.»

Assim sendo, vamos votar a proposta 853-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 20.º-A

— Refeições vegetarianas nas cantinas públicas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 88 O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, desculpe, queríamos pedir para desagregar as alíneas a) e e) do n.º 1 e, depois, podemos votar o resto do artigo em bloco. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E pretendem que votemos separadamente cada uma delas? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não, Sr. Presidente, podemos votar as alíneas a) e e) em conjunto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sendo assim, votaremos, primeiro, em conjunto, as alíneas a) e e), depois votaremos todas as outras alíneas e, no fim, o corpo do n.º 1. São, portanto, três as votações. Começamos por votar as alíneas a) e e) do artigo 115.º-M, constante da proposta 885-C. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos à votação das restantes alíneas, ou seja, das alíneas b), c), d), f), g), h) e i). Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Tendo-se verificado a rejeição de todas as alíneas, a votação do corpo do n.º 1 do artigo 115.º-M fica prejudicada. Vamos, agora, votar a proposta 1174-C, do BE, de aditamento de um artigo 115.º-N — Atualização extraordinária da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Srs. Deputados, chegados ao fim do guião e havendo pedidos de adiamento de votação para o final da reunião, vamos passar à votação das propostas que ficaram pendentes. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, estamos a acertar da necessidade de corrigirmos sentidos de voto, como já havíamos anunciado anteriormente, mas sabemos que ainda não é o momento… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Já chegaremos a esse tão esperado momento, Sr. Deputado. Pausa. Srs. Deputados, uma das propostas que ficou por votar é a 853-C, do PAN, que foi substituída hoje. Esta proposta do PAN, apesar de ter sido substituída e de ter minguado um bocadinho — tem um corpo com três linhas — face à proposta anterior, que tinha dois números, versa sobre a mesma temática e, portanto, acho que não suscita qualquer dúvida. A nova versão da proposta é do seguinte teor: «O Governo assegura a elaboração e divulgação pública de um relatório relativamente à qualidade nutricional das refeições servidas nos estabelecimentos de ensino básico e secundário referente ao ano de 2022.» Assim sendo, vamos votar a proposta 853-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 20.º-A — Refeições vegetarianas nas cantinas públicas.

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