Debates Parlamentares - Diário 001, p. 90 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

relativamente aos ex-trabalhadores da Base das Lajes e situações equivalentes, cujo adiamento da votação

para o final dos trabalhos tinha sido pedido pelo PSD.

Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

Srs. Deputados, terminada esta fase, se quiserem corrigir alguns sentidos de voto, julgo que este seria o

momento adequado.

Depois, faríamos um intervalo de 15 minutos para eu ter oportunidade de ver as propostas, cujas alterações

foram aqui suscitadas — tenho de lê-las —, após o que diria qual a posição da Mesa.

Dou, então, a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de retificar o sentido de voto do PCP na proposta

1031-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 36.º-C, uma vez que tínhamos indicado abstenção,

mas o nosso voto é a favor. Não altera o resultado final.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, Sr.ª Deputada, fica feita a alteração, que, como disse,

não altera o resultado da votação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, queremos alterar o sentido de voto na proposta 99-C,

apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 39.º-A, em que o voto do PSD é a favor. Também não altera

o resultado final da votação, mas fica registado.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Efetivamente, não altera o sentido de voto, mantendo-se a proposta

aprovada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 224-C, apresentada pelo Chega,

sobre o artigo 98.º, votámos a favor, mas o nosso voto é contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, existem duas propostas apresentadas pelo Chega, a

224-C1 e 224-C2. A que proposta se refere?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Em ambas pretendemos que o nosso voto seja contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, na proposta 224-C1 o voto do BE já foi contra e na

proposta 224-C2 passou de abstenção a contra, sendo que se mantém o resultado final da votação.

Mais alguma alteração?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, na proposta 437-C3, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 4

do artigo 35.º, o nosso sentido de voto foi contra, mas passa a ser a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica feita a alteração, não se alterando o resultado final da votação.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vicissitudes da nova configuração política: nada altera o resultado final.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 90 relativamente aos ex-trabalhadores da Base das Lajes e situações equivalentes, cujo adiamento da votação para o final dos trabalhos tinha sido pedido pelo PSD. Vamos votar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Srs. Deputados, terminada esta fase, se quiserem corrigir alguns sentidos de voto, julgo que este seria o momento adequado. Depois, faríamos um intervalo de 15 minutos para eu ter oportunidade de ver as propostas, cujas alterações foram aqui suscitadas — tenho de lê-las —, após o que diria qual a posição da Mesa. Dou, então, a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de retificar o sentido de voto do PCP na proposta 1031-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 36.º-C, uma vez que tínhamos indicado abstenção, mas o nosso voto é a favor. Não altera o resultado final. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, Sr.ª Deputada, fica feita a alteração, que, como disse, não altera o resultado da votação. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, queremos alterar o sentido de voto na proposta 99-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 39.º-A, em que o voto do PSD é a favor. Também não altera o resultado final da votação, mas fica registado. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Efetivamente, não altera o sentido de voto, mantendo-se a proposta aprovada. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 224-C, apresentada pelo Chega, sobre o artigo 98.º, votámos a favor, mas o nosso voto é contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, existem duas propostas apresentadas pelo Chega, a 224-C1 e 224-C2. A que proposta se refere? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Em ambas pretendemos que o nosso voto seja contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, na proposta 224-C1 o voto do BE já foi contra e na proposta 224-C2 passou de abstenção a contra, sendo que se mantém o resultado final da votação. Mais alguma alteração? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, na proposta 437-C3, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 4 do artigo 35.º, o nosso sentido de voto foi contra, mas passa a ser a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica feita a alteração, não se alterando o resultado final da votação. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vicissitudes da nova configuração política: nada altera o resultado final. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

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