II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, exatamente.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Mais alguma questão, Srs. Deputados?

Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Marques.

O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr. Presidente, na proposta 1176-C, apresentada pelo PCP, de aditamento

de um artigo 66.º-A, eu e a Deputada Patrícia Dantas tínhamos votado abstenção, mas é a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na proposta 1264-C, apresentada pelo IL, de aditamento

de um artigo 115.º-C, o nosso sentido de voto foi abstenção, mas queria corrigir para voto a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. A proposta mantém-se rejeitada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na proposta 225-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um

artigo 98.º-A, o PAN tinha votado contra, mas o sentido de voto é de abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr.ª Deputada, iremos alterar a votação, mantendo-se o

resultado final que é rejeitada.

Está concluída a alteração ou confirmação dos sentidos de voto, portanto, iremos suspender os trabalhos

por 15 minutos e regressaremos no final desse tempo.

Até já.

Eram 22 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 22 horas e 32 minutos.

Srs. Deputados, da análise que foi possível fazer neste curto tempo, que eu próprio defini, temos duas

situações em cima da mesa, relativamente às propostas 1049-C, apresentada pelo PS, e 36-C, apresentada

pelo L.

O meu entendimento é que cada proposta deve ter um tratamento diferenciado. Portanto, partiria deste

pressuposto: aceitaríamos uma ou as duas propostas se todos estiverem de acordo.

Julgo que me competirá, nesta fase, perguntar, ainda antes de me pronunciar especificamente sobre cada

uma delas, se há entendimento de todos os Srs. Deputados no sentido de aceitar estas duas substituições. Acho

que o devo fazer agora.

Pede-me a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, só levantámos a questão porque não estávamos de acordo

que elas fossem aceites.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado, mas julgo que era importante, ainda assim,

tentar levantar essa questão, uma vez que também está aqui a proposta do Livre, que não foi tão debatida ainda

há pouco.

Vejo que o Sr. Deputado Miguel Cabrita está a pedir a palavrar. Faça favor, Sr. Deputado.