Debates Parlamentares - Diário 001, p. 84 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Seguir-se-ia a proposta 204-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 111.º-B, que não iremos

votar por fazer parte do microguião.

Srs. Deputados, relativamente ao artigo 112.º da proposta de lei, podemos votá-lo em bloco?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar o artigo 112.º da proposta de lei — Alargamento e requalificação da

rede de equipamentos e respostas sociais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH,

do IL e do PCP.

Passamos à proposta 503-C, do Chega, de aditamento de um artigo 112.º-A — Alargamento da rede de

residências geriátricas públicas e setor solidário em todo o território continental.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço que sejam votados, em primeiro lugar, os

n.os 1 e 2 e, depois, o n.º 3 do artigo 112.º-A, constante da proposta 503-C.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, votar os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH,

do IL, do BE e do PAN.

Vamos proceder à votação do n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE e votos a favor

do CH e do PAN.

A proposta 882-C, do Bloco de Esquerda, que se seguiria, integra, igualmente, um microguião.

Passamos à proposta 1149-C, do Livre, relativamente à qual deu entrada, hoje, uma alteração, substituindo

unicamente a epígrafe. Portanto, parece-me uma coisa simples para os Srs. Deputados, eventualmente,

validarem, se não tiverem tido oportunidade de ver.

Não sei se todos estão ao corrente desta alteração, por isso vou ler as duas epígrafes, que é mais simples.

A epígrafe que constava anteriormente, na proposta inicial, era «Juntas médicas de avaliação da incapacidade

de pessoas com deficiência» e a que consta agora é «Reforço das juntas médicas».

Estamos em condições de prosseguir com a sua votação?

Pausa.

Não havendo oposição, vamos proceder à votação da proposta 1149-C, do Livre, de aditamento de um artigo

112.º-A — Reforço das juntas médicas.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos agora para votação a proposta 1236-C, do PCP, de aditamento de um artigo 112.º-A — Alargamento

do PARES a entidades da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1259-C, do PCP, de aditamento de um artigo 112.º-A — Rede pública de

estruturas residenciais para pessoas idosas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 84 Seguir-se-ia a proposta 204-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 111.º-B, que não iremos votar por fazer parte do microguião. Srs. Deputados, relativamente ao artigo 112.º da proposta de lei, podemos votá-lo em bloco? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar o artigo 112.º da proposta de lei — Alargamento e requalificação da rede de equipamentos e respostas sociais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH, do IL e do PCP. Passamos à proposta 503-C, do Chega, de aditamento de um artigo 112.º-A — Alargamento da rede de residências geriátricas públicas e setor solidário em todo o território continental. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço que sejam votados, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2 e, depois, o n.º 3 do artigo 112.º-A, constante da proposta 503-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, votar os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação do n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do CH e do PAN.A proposta 882-C, do Bloco de Esquerda, que se seguiria, integra, igualmente, um microguião. Passamos à proposta 1149-C, do Livre, relativamente à qual deu entrada, hoje, uma alteração, substituindo unicamente a epígrafe. Portanto, parece-me uma coisa simples para os Srs. Deputados, eventualmente, validarem, se não tiverem tido oportunidade de ver. Não sei se todos estão ao corrente desta alteração, por isso vou ler as duas epígrafes, que é mais simples. A epígrafe que constava anteriormente, na proposta inicial, era «Juntas médicas de avaliação da incapacidade de pessoas com deficiência» e a que consta agora é «Reforço das juntas médicas». Estamos em condições de prosseguir com a sua votação? Pausa.Não havendo oposição, vamos proceder à votação da proposta 1149-C, do Livre, de aditamento de um artigo 112.º-A — Reforço das juntas médicas. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Temos agora para votação a proposta 1236-C, do PCP, de aditamento de um artigo 112.º-A — Alargamento do PARES a entidades da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Passamos à votação da proposta 1259-C, do PCP, de aditamento de um artigo 112.º-A — Rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas.

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