Debates Parlamentares - Diário 002, p. 74 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do IL.

De seguida, vamos proceder à votação da proposta 265-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um

artigo 193.º-A — Competências da APA no âmbito da remoção de amianto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 312-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 193.º-A —

Levantamento de materiais que possam conter amianto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

De seguida, passamos à votação da proposta 1312-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um

artigo 193.º-B — Hidroterapia no trabalho de parto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 194.º da proposta de lei?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, e a proposta 28-C1, apresentada pelo Livre?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não percebi, peço desculpa.

O Sr. Rui Afonso (CH): — No nosso guião de votações temos uma proposta 28-C1, apresentada pelo Livre,

de emenda ao n.º 1 do artigo 194.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Temos uma proposta 28-C, apresentada pelo Livre, mas logo a seguir

aos números da proposta de lei.

É uma proposta relativa ao artigo 194.º?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, trata-se da proposta 28-C1, de emenda do n.º 1 do artigo 194.º

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos esclarecer se houve alguma alteração aos guiões.

Pausa.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, poderia confirmar se aparecem no seu guião a

proposta 28-C1 e, depois, a proposta 28-C2?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, a seguir à votação do n.º 2 do artigo 194.º, aparece a votação da proposta 28-

C2.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Houve uma junção das propostas 28-C1 e 28-C2, apresentadas pelo

Livre.

O que estava antes fragmentado, com uma primeira proposta com um inciso no n.º 1 do artigo 194.º e, depois,

o aditamento de um novo n.º 3 ao mesmo artigo, foi substituído por apenas uma proposta 28-C, de aditamento

de um novo n.º 3. Portanto, só há uma votação.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 74 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. De seguida, vamos proceder à votação da proposta 265-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 193.º-A — Competências da APA no âmbito da remoção de amianto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 312-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 193.º-A — Levantamento de materiais que possam conter amianto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. De seguida, passamos à votação da proposta 1312-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 193.º-B — Hidroterapia no trabalho de parto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 194.º da proposta de lei? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, e a proposta 28-C1, apresentada pelo Livre? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não percebi, peço desculpa. O Sr. Rui Afonso (CH): — No nosso guião de votações temos uma proposta 28-C1, apresentada pelo Livre, de emenda ao n.º 1 do artigo 194.º da proposta de lei. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Temos uma proposta 28-C, apresentada pelo Livre, mas logo a seguir aos números da proposta de lei. É uma proposta relativa ao artigo 194.º? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, trata-se da proposta 28-C1, de emenda do n.º 1 do artigo 194.º O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos esclarecer se houve alguma alteração aos guiões. Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, poderia confirmar se aparecem no seu guião a proposta 28-C1 e, depois, a proposta 28-C2? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, a seguir à votação do n.º 2 do artigo 194.º, aparece a votação da proposta 28-C2. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Houve uma junção das propostas 28-C1 e 28-C2, apresentadas pelo Livre. O que estava antes fragmentado, com uma primeira proposta com um inciso no n.º 1 do artigo 194.º e, depois, o aditamento de um novo n.º 3 ao mesmo artigo, foi substituído por apenas uma proposta 28-C, de aditamento de um novo n.º 3. Portanto, só há uma votação.

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