Debates Parlamentares - Diário 002, p. 75 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Se quiser, poderei ler a proposta que estará em votação no fim deste artigo e que é muito simples: «Durante

o segundo semestre de 2022, o Fundo Ambiental apoia a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto

Verde.»

No n.º 3 anterior, lia-se: «É autorizada a consignação de parte das receitas previstas no n.º 1 do artigo 4.º do

Decreto-Lei n.º 42.º-A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual, para a criação, durante o segundo semestre

de 2022, de uma Agência ou Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde.»

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, podemos prosseguir.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, estando esta questão está esclarecida e não havendo

objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 194.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra

da IL e abstenções do CH e do PCP.

Agora, sim, vamos votar a proposta 28-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 194.º,

na redação nova que acabei de ler.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH

e do PCP e a abstenção do IL.

Temos agora uma a proposta 26-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 194.º-A, que, tendo

sido substituída hoje, deverá constar do rol de propostas cuja votação será adiada para amanhã, para dar tempo

aos diferentes partidos para a analisarem, pelo que passamos à votação da proposta 150-C, apresentada pelo

PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Fim do incentivo à incineração por via do Fundo Ambiental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

De seguida, vamos votar a proposta 266-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 194.º-A —

Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do

PSD, do IL, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 515-C, do Chega, de aditamento de um artigo 194.º-A — Apoio à construção de eco-

parques industriais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e

abstenções do IL, do PCP e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 602-C, do BE, de aditamento de um artigo 194.º-A — Fundo Verde para o

Clima da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos à votação da proposta 860-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

25 DE MAIO DE 2022 75 Se quiser, poderei ler a proposta que estará em votação no fim deste artigo e que é muito simples: «Durante o segundo semestre de 2022, o Fundo Ambiental apoia a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde.» No n.º 3 anterior, lia-se: «É autorizada a consignação de parte das receitas previstas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42.º-A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual, para a criação, durante o segundo semestre de 2022, de uma Agência ou Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde.» O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, podemos prosseguir. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, estando esta questão está esclarecida e não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 194.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do CH e do PCP. Agora, sim, vamos votar a proposta 28-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 194.º, na redação nova que acabei de ler. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH e do PCP e a abstenção do IL. Temos agora uma a proposta 26-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 194.º-A, que, tendo sido substituída hoje, deverá constar do rol de propostas cuja votação será adiada para amanhã, para dar tempo aos diferentes partidos para a analisarem, pelo que passamos à votação da proposta 150-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Fim do incentivo à incineração por via do Fundo Ambiental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do CH. De seguida, vamos votar a proposta 266-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 194.º-A — Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 515-C, do Chega, de aditamento de um artigo 194.º-A — Apoio à construção de eco-parques industriais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e abstenções do IL, do PCP e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 602-C, do BE, de aditamento de um artigo 194.º-A — Fundo Verde para o Clima da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 860-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.

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