Debates Parlamentares - Diário 002, p. 81 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Passamos à votação da proposta 1344-C, do Chega, de aditamento de um artigo 197.º-A — Harmonização

da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

a favor do CH.

Segue-se a votação da proposta 1375-C, do PAN, de aditamento de um artigo 197.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Passamos ao artigo 198.º — Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões.

Começamos por votar a proposta 335-C1, do PAN, de emenda do n.º 1 do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP

e abstenções do PSD e do IL.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 29-C2, do Livre, de emenda do n.º 3 ao artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 571-C, do BE, de emenda do n.º 3 do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 29-C1, do Livre, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 198.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 29-C1, do Livre, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 198.º da

proposta de lei.

25 DE MAIO DE 2022 81 Passamos à votação da proposta 1344-C, do Chega, de aditamento de um artigo 197.º-A — Harmonização da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH. Segue-se a votação da proposta 1375-C, do PAN, de aditamento de um artigo 197.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH, do IL e do PCP. Passamos ao artigo 198.º — Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões. Começamos por votar a proposta 335-C1, do PAN, de emenda do n.º 1 do artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do CH. Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 198.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do IL. Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 198.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 29-C2, do Livre, de emenda do n.º 3 ao artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 571-C, do BE, de emenda do n.º 3 do artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, agora, a proposta 29-C1, do Livre, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Vamos votar o n.º 3 do artigo 198.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 29-C1, do Livre, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 198.º da proposta de lei.

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