Debates Parlamentares - Diário 002, p. 83 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE e

do PAN e abstenções do CH e do IL.

Passamos ao artigo 199.º — Incentivo à mobilidade elétrica.

Começamos por votar a proposta 547-C2, do Livre, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 199.º da

proposta de lei.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira: — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas deixar nota de que esta proposta, do

Livre, de emenda do n.º 1 do artigo 199.º da proposta de lei é igual ao n.º 1 da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, vamos verificar.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, ou é o guião que está errado ou, como é evidente,

também posso estar eu errado, mas o guião fala em emenda do n.º 1.

Portanto, de duas, uma: ou estamos a votar uma emenda ou não estamos a votar uma emenda. Há aqui uma

discrepância.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar, Sr. Deputado, basta apenas 1 segundo.

Pausa.

Srs. Deputados, a dúvida está esclarecida. Os enganos existem ou não e, neste caso, confirma-se que a

emenda do n.º 1 é exatamente igual ao n.º 1 do artigo 199.º da proposta de lei e, portanto, não iremos votar a

proposta do Livre, uma vez que não faz sentido, mas, sim, votaremos, antes, o n.º 1 da proposta de lei, que,

aliás, até entrou primeiro.

Vamos votar, então, o n.º 1 do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1347-C, do Chega, de substituição do n.º 2 do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 547-C2, do Livre, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 199.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do IL e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 547-C1, do Livre, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 199.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 199.º da proposta de lei.

25 DE MAIO DE 2022 83 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Passamos ao artigo 199.º — Incentivo à mobilidade elétrica. Começamos por votar a proposta 547-C2, do Livre, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 199.º da proposta de lei. O Sr. Jorge Paulo Oliveira: — Sr. Presidente, se me permite… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas deixar nota de que esta proposta, do Livre, de emenda do n.º 1 do artigo 199.º da proposta de lei é igual ao n.º 1 da proposta de lei. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, vamos verificar. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, ou é o guião que está errado ou, como é evidente, também posso estar eu errado, mas o guião fala em emenda do n.º 1. Portanto, de duas, uma: ou estamos a votar uma emenda ou não estamos a votar uma emenda. Há aqui uma discrepância. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar, Sr. Deputado, basta apenas 1 segundo. Pausa.Srs. Deputados, a dúvida está esclarecida. Os enganos existem ou não e, neste caso, confirma-se que a emenda do n.º 1 é exatamente igual ao n.º 1 do artigo 199.º da proposta de lei e, portanto, não iremos votar a proposta do Livre, uma vez que não faz sentido, mas, sim, votaremos, antes, o n.º 1 da proposta de lei, que, aliás, até entrou primeiro. Vamos votar, então, o n.º 1 do artigo 199.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1347-C, do Chega, de substituição do n.º 2 do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 547-C2, do Livre, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP. Vamos, agora, votar a proposta 547-C1, do Livre, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 199.º da proposta de lei.

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