Debates Parlamentares - Diário 002, p. 85 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

O PCP confirma. Assim sendo, à semelhança do que fizemos anteriormente, será adiada esta votação, bem

como a das propostas 517-C, do Chega, que também é de emenda do n.º 1 do artigo 200.º da proposta de

lei, 968-C1…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação de todo o artigo 200.º?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, podemos adiar as votações relativas ao artigo 200.º, mas temos

uma proposta de emenda do n.º 2, relativamente à qual não se coloca o mesmo problema. Pergunto se não a

poderíamos votar já.

Pausa.

Preferem votar o artigo todo junto.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Nesse caso, fica adiada, para amanhã, a votação do artigo

200.º, para não criar confusões.

Passamos, então, à votação da proposta 975-C, do Livre, de aditamento de um artigo 200.º-A — Incentivo à

criação de sistemas de bicicletas partilhadas ao nível municipal e intermunicipal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Votamos, de seguida, a proposta 1077-C, do PSD, de aditamento de um artigo 200.º-A — Campanha para a

poupança de água e energia.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1371-C, do PAN, de aditamento de um artigo 200.º-A — Projeto literacia

para os media e jornalismo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do CH e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1323-C, do PAN, de aditamento de um artigo 200.º-B — Projeto-piloto de

incentivo à leitura dos jornais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Com esta votação, terminámos a primeira parte dos nossos trabalhos, que julgo ser a pior. Estamos ainda

longe das 2 horas da manhã, mas vamos ver se acabamos os trabalhos antes.

Voltamos, agora, ao que foi ficando pendurado para ser votado ainda hoje.

Pausa.

Antes de iniciarmos a votação do microguião 19, devo informar os Srs. Deputados de que deu entrada, na

Comissão de Orçamento e Finanças (COF), um requerimento subscrito pelo Deputado Rui Tavares, do Livre,

que diz o seguinte:

25 DE MAIO DE 2022 85 O PCP confirma. Assim sendo, à semelhança do que fizemos anteriormente, será adiada esta votação, bem como a das propostas 517-C, do Chega, que também é de emenda do n.º 1 do artigo 200.º da proposta de lei, 968-C1… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação de todo o artigo 200.º? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, podemos adiar as votações relativas ao artigo 200.º, mas temos uma proposta de emenda do n.º 2, relativamente à qual não se coloca o mesmo problema. Pergunto se não a poderíamos votar já. Pausa. Preferem votar o artigo todo junto. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Nesse caso, fica adiada, para amanhã, a votação do artigo 200.º, para não criar confusões. Passamos, então, à votação da proposta 975-C, do Livre, de aditamento de um artigo 200.º-A — Incentivo à criação de sistemas de bicicletas partilhadas ao nível municipal e intermunicipal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP.Votamos, de seguida, a proposta 1077-C, do PSD, de aditamento de um artigo 200.º-A — Campanha para a poupança de água e energia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1371-C, do PAN, de aditamento de um artigo 200.º-A — Projeto literacia para os media e jornalismo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Passamos à votação da proposta 1323-C, do PAN, de aditamento de um artigo 200.º-B — Projeto-piloto de incentivo à leitura dos jornais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH, do IL e do PCP. Com esta votação, terminámos a primeira parte dos nossos trabalhos, que julgo ser a pior. Estamos ainda longe das 2 horas da manhã, mas vamos ver se acabamos os trabalhos antes. Voltamos, agora, ao que foi ficando pendurado para ser votado ainda hoje. Pausa. Antes de iniciarmos a votação do microguião 19, devo informar os Srs. Deputados de que deu entrada, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), um requerimento subscrito pelo Deputado Rui Tavares, do Livre, que diz o seguinte:

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