25 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Se ninguém se opuser, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares,

para poder expor a sua posição.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Duarte Pacheco por ter mencionado a

possibilidade de eu poder intervir, embora não fazendo parte da comissão.

Queria pedir-vos desculpas, porque, face ao adiantado da hora e ao muito trabalho que todos têm feito, não

queria, de todo, suscitar uma repetição do que se passou esta manhã. Longe de mim estaria pensar que fosse

o Livre e o seu Deputado único a suscitar este tipo de debate.

Os temas que estão nesta nossa proposta de alteração orçamental foram sempre os mesmos três, mas,

agora, estão numerados de forma diferente. Enviámos o texto de substituição ontem de manhã, às 11 horas. No

debate que tivemos em Plenário referi-me a eles desta forma. Portanto, o debate, ao contrário do que foi hoje

dito em relação ao episódio precedente, foi tido em Plenário sobre esta proposta de alteração, com os mesmos

três temas que já tinha anteriormente.

Além disso, outra diferença — e acabou de ser mencionada — é a de que, não se tratando de uma questão

de finanças autárquicas, não precisa de ser votada em Plenário, pode ser votada e decidida aqui na comissão.

De facto, não gostaria de ter de usar os recursos todos que estão mencionados no nosso requerimento,

preferindo que a questão fosse dirimida aqui.

Resta-me dizer que, tendo em conta a doutrina que foi, na prática, anunciada pelo Presidente da Assembleia

da República, em relação aos direitos que todos temos de apresentar propostas de substituição, como é, em

nosso entender, esta proposta, aquilo que vale para o partido com mais Deputados na Assembleia da República

tem de valer para o partido com menos Deputados na Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria que esclarecessem duas questões sobre as quais

tenho uma dúvida formal e gostaria de deixar duas notas.

Segundo sei, ontem, a proposta chegou com uma alteração que a mesa entendeu que era inovatória e,

portanto, que acrescentava um conteúdo que não existia. A partir do momento em que a mesa entendeu isso e

que esse conteúdo existia, quer dizer que esse conteúdo não foi discutido em Plenário, quando deveria ter sido.

Por isso é que a mesa não aceitou essa proposta, tal como não aceitou uma proposta do Partido Socialista, e

recorreu a Plenário.

Não compreendo porque é que, quando se recorreu para Plenário, não se recorreu das duas propostas e só

se recorreu da do Partido Socialista. Não compreendo porque é que — já que o Livre tinha a intenção de recorrer

dessa decisão, conforme é seu direito — o Livre não recorreu para Plenário, tal como o Partido Socialista, e,

assim, as duas questões tinham ficado resolvidas e dirimidas nesse momento, em vez de voltarmos a este

debate em comissão.

Penso que a decisão tomada hoje foi errada e o retorno a esta polémica coloca os vários grupos

parlamentares numa situação difícil, que é a de terem de ceder perante uma tomada de posição que já tiveram

e que não tem que ver nem com o grupo parlamentar em causa nem com o Deputado nem com o teor da

proposta. Trata-se de uma posição de princípio: ou cedem na posição que já tomaram ou prolongam os trabalhos

e criam um novo incidente, o que é desagradável para todos.

Se for esse o entendimento da comissão, não será pelo Bloco que a proposta não será votada e aceite, mas

não compreendo porque é que não foi levada a Plenário antes. Parece-me que é uma má decisão e abre um

precedente que não é, como diz o Partido Socialista, «estamos disponíveis para acolher todas as propostas que

possam aparecer à última hora», é, antes, «estamos disponíveis para acolher aquelas que o Partido Socialista

decidir votar e aceitar». Esse é que é o precedente muito perigoso. Enfim, mas já tivemos essa discussão aqui

de manhã.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Hipocrisia total!