II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

96

houver uma alteração dessa posição, portanto, se essa incapacidade de votar o requerimento agora se mantiver,

porei o mesmo a votação amanhã, e não hoje.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, há um requerimento objetivo em cima da mesa, que foi lido

pelo Sr. Presidente. Se é uma questão de se distribuir o requerimento, que se distribua.

Volto a repetir: qualquer Deputado e qualquer partido nesta comissão e em qualquer assembleia, pois não é

só nesta comissão parlamentar, é em qualquer assembleia…

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado,…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não! Peço desculpa, mas peço que me deixe concluir a intervenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tenha a bondade.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Qualquer um tem o direito de recorrer de uma decisão da mesa. É um princípio

básico de qualquer assembleia e espero que não seja no Parlamento que se vá infringir este princípio.

Quero, aliás, dizer que é um precedente muito perigoso, num conceito de maioria absoluta, que um

Presidente de uma comissão se recuse a votar um requerimento. Não quero acreditar que isto pode estar a

acontecer nesta comissão!

O Sr. Filipe Melo (CH): — O Presidente já respondeu!

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, acho que, eventualmente, estará exaltado pelos ânimos

da discussão com os outros partidos, mas, relativamente à minha posição, a questão é clara: o requerimento

será votado, foi o que eu disse, mas quero perceber se todos os partidos estão em condições de o votar hoje. É

essa a questão, porque uma das Sr.as Deputadas disse que não estava em condições de votar o requerimento

hoje.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, está em condições de votar o requerimento?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Pronto, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real acabou de dizer que está

em condições de votar o requerimento.

Ninguém quer atirar o requerimento para outro sítio que não a discussão nesta comissão.

O Sr. Deputado está exaltado, mas devemos manter a calma e a serenidade necessárias.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não estou exaltado. Apenas pedi à Mesa

que me pudesse fazer o favor de responder diretamente à pergunta que fiz e não estava a ter essa resposta.

Já a obtive e agradeço-lhe muito.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Já tinha respondido quando disse que a Deputada Inês de Sousa Real

tinha manifestado a incapacidade de votar isto hoje. No entanto, agora alterou essa posição e por isso vamos

votar este requerimento do partido Livre, que vou voltar a ler.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas vamos ter um procedimento diferente daquele

que tivemos ontem?

Protestos do PS.

Acho que tem de haver uma postura de coerência. Se o Sr. Deputado do Livre quiser recorrer para Plenário

que recorra, mas acho que haverá uma dualidade em termos de critérios na avaliação do que estamos a fazer.