Debates Parlamentares - Diário 001, p. 61 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP. Havendo concordância, vamos votar conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do

artigo 43.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP. Votamos agora a proposta 267-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Requalificação de

esquadras policiais das regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 268-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A —

Requalificação dos tribunais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora a proposta 272-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Centro regional da RTP

Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 274-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Contratação de oficiais de

justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 275-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Integração dos

trabalhadores em funções na RDP Açores e na RTP Açores e bolseiros de investigação na Universidade dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 276-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Reforço de meios humanos

para o Comando Regional dos Açores da PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 61 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP. Havendo concordância, vamos votar conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP. Votamos agora a proposta 267-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Requalificação de esquadras policiais das regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 268-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Requalificação dos tribunais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora a proposta 272-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Centro regional da RTP Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 274-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Contratação de oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 275-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Integração dos trabalhadores em funções na RDP Açores e na RTP Açores e bolseiros de investigação na Universidade dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 276-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.

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