II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

62

Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente as propostas, do PCP, 278-C, de aditamento de um artigo 43.º-A — Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de registo civil na Região Autónoma dos Açores, e 279-C, de aditamento de um artigo 43.º-A — Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos agora, para votar, a proposta 470-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Eliminação do

fator de sustentabilidade relativamente aos ex-trabalhadores da Base das Lajes e situações equivalentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 488-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Apoio ao

desenvolvimento do sector aeroespacial na Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar a proposta 489-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Levantamento das

condições infraestruturais e reabilitação dos faróis da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 605-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Majoração

do financiamento da Universidade da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Como há concordância, vamos votar conjuntamente as propostas, do PSD, 900-C, de aditamento de um

artigo 43.º-A — Construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, e 903-C, de aditamento de um artigo 43.º-A — Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 1384-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Apuramento e

regularização de dívidas à Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1386-C, do Chega, de aditamento de um artigo 43.º-A — Financiamento do

contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.