Debates Parlamentares - Diário 001, p. 65 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e da IL e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 992-C, do PCP, de substituição do n.º 2 do artigo 46.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra da IL. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, só uma questão: foi votada a alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º?

Ficou prejudicada, é isso? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, essa votação resultou prejudicada. E agora também fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 46.º. Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 46.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e abstenções da IL e do PCP. Passamos ao artigo 47.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa. Começamos com a votação da proposta 1795-C1, do PS, que substitui o n.º 1 do artigo 47.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do CH e do PCP. A votação do n.º 1 do artigo 47.º da proposta de lei fica, então, prejudicada. Não havendo objeção, vamos votar, conjuntamente, as alíneas a) a e) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do mesmo

artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1795-C2, do PS, que adita um novo n.º 4 e de um novo n.º 5 ao artigo 47.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do CH, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 608-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Isenção da taxa

turística. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do CH e

do BE e abstenções do PCP e do L.Passamos para o artigo 48.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Vamos votar a proposta 1750-C, do PS, de substituição do artigo 48.º e do Mapa, Anexo II, do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. A votação do mapa do artigo 48.º e do referido artigo da proposta de lei fica, assim, prejudicada.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 65 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 992-C, do PCP, de substituição do n.º 2 do artigo 46.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra da IL. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, só uma questão: foi votada a alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º? Ficou prejudicada, é isso? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, essa votação resultou prejudicada. E agora também fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 46.º. Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 46.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e abstenções da IL e do PCP. Passamos ao artigo 47.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa. Começamos com a votação da proposta 1795-C1, do PS, que substitui o n.º 1 do artigo 47.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do CH e do PCP. A votação do n.º 1 do artigo 47.º da proposta de lei fica, então, prejudicada. Não havendo objeção, vamos votar, conjuntamente, as alíneas a) a e) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1795-C2, do PS, que adita um novo n.º 4 e de um novo n.º 5 ao artigo 47.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 608-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Isenção da taxa turística. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PCP e do L.Passamos para o artigo 48.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Vamos votar a proposta 1750-C, do PS, de substituição do artigo 48.º e do Mapa, Anexo II, do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. A votação do mapa do artigo 48.º e do referido artigo da proposta de lei fica, assim, prejudicada.

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