1442 II SÉRIE - NÚMERO 46-RC

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a interessante exposição do Sr. Deputado António Vitorino tem, no seu desfecho, a própria chave para a percepção de onde reside a dificuldade de discussão desta matéria.

É difícil fazer um debate deste tipo a partir de paradigmas radicalizados: ou de "ódio assassino" aos governos minoritários, ou de "paixão idolátrica" em relação aos mesmos. O Sr. Deputado António Vitorino situa-se no campo da paixão idolátrica e pretende situar-nos, à força, no campo do ódio assassino aos governos minoritários. E por isso diz: "Para serem coerentes deviam ter os senhores proposto que governos minoritários, na investidura e na censura, caem por maioria simples". Logo, "governos minoritários nunca"! Ora sucede que a proposta que apresentámos não vem eivada desse vezo de praticar o "minoritaricídio". Não se pretende derrubes a granel, instabiliza-dores, assentes numa lógica que o Sr. Deputado António Vitorino, com todo o furor tribunício, zurziria como sendo "ao arrepio de tudo": da experiência das democracias situadas no mesmo sistema "geopolítico", de tudo o que é "sabedoria parlamentar", património de luta pela estabilidade governativa, garantia de tudo o que é virtuoso e positivo numa "moderna democracia" "aberta" e "plural", etc.

Sr. Deputado: não tem flanco para fazer essa académica e politicamente inspirada actividade de fustigação. Pura e simplesmente nós não estamos aí! Não é aí que nos colocamos!

O Sr. António Vitorino (PS): - Não estão numa atitude de coerência, estão numa atitude de hipocrisia. Isso já eu tinha percebido. Só me limitei a sublinhar a hipocrisia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, V. Exa. pode fazer absolutamente tudo o que quiser para tentar deslocar a discussão para o terreno onde ela não se trava e para evitar que ela se trave no terreno próprio.

O PS coloca-se num terreno extremamente negativo, eivado de dificuldades, porque implica a tal reflexão, o tal olhar para que eu apelava há pouco (e que deve ser feita de fornia serena, enriquecida, desdramatizada) sobre uma memória histórica, sobre o sistema político e os sistemas partidários, a via adequada para se conseguir obter maiorias, através de uma forma dialogada, construída na raiz (não através de federações obrigatórias, compulsivas, mas sim de formas de associação e de contratualismo político que são desejáveis e normais).

O Sr. António Vitorino (PS): - Ah, e o Sr. Deputado é que queri desdramatizar o debate! Não tinha percebido.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não vale a pena travar o debate, nesta matéria, na base de impostações de posições que não existem. A nossa posição não é incoerente. Visa ser equilibrada.

Realço que é frágil, fragílima, a posição de um governo que, no momento da investidura, tenha contra si uma maioria - é disso que estamos a falar, não estamos a falar de outra coisa. E era bom que o Sr. Deputado António Vitorino, uma vez que falava de inépcia, tivesse simplesmente reconhecido que não havia, da nossa parte, nenhuma inépcia em descrever isto; fazemos uma descrição razoável, sensata e normal da situação anómala e virtualmente inepta em que se encontra o chefe de um governo desse tipo que tem contra si uma maioria! É uma posição fragílima em termos institucionais e em termos políticos! Esse chefe de governo goza da vantagem de não ter contra si uma maioria absoluta, mas tem contra si uma maioria. Maioria essa que é susceptível de rejeitar iniciativas legislativas do Governo (todas, eventualmente!); não há maioria absoluta para derrubar o Governo, mas há maioria simples bastante para liquidar iniciativas legislativas! Portanto, esse Governo tem de negociar toda e cada uma das leis de que precise. É óbvio que pode fazer "política de balance": pode negociar com uma determinada formação partidária a maioria para uma determinada lei e negociar com outra, oposta, uma maioria para aprovar uma lei situada nos antípodas. Gerirá, então, como um verdadeiro esquiador maiorias contraditórias, mas, como acontece com o esquiador da história, partindo de um ponto alto rumará a um ponto baixo, do alto da montanha para o sopé da montanha, do alto da montanha para um acidente...

O Sr. António Vitorino (PS): - Sem escamotear quem deu os empurrões.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem escamotear, Sr. Deputado, que há, em política, como na natureza, coisas parecidas com a "lei de Newton"! De facto, é extremamente difícil que um corpo, partindo do alto e sendo movido por perversos impulsos (que desgraçadamente sabemos quais tenham sido historicamente e quais pudessem vir a ser num certo cenário), não se mova de forma estrondosa, estrepitosa, rumo ao chão.

Apenas gostava de sublinhar que a fragilidade não está noutra coisa senão no facto de a existência desse governo minoritário ser, por si mesma, precária. Não é possível, a golpes de retórica, de indignação tribunícia e de imaginação, negar que essa precariedade é um mal congénito (e não o produto de uma maldade alheia, menos ainda de um arquitecto maldoso que quisesse semear de escolhos e de pregos a trajectória feliz e radiosa desse governo minoritário). A sua deficiência é originária.

Mas repare-se: digo isto em relação ao momento originário. E nisso é que o Sr. Deputado António Vitorino não nos acompanha, ou não quer acompanharmos, porque assim lhe seria mais fácil apodar-nos de "incoerentes", de "adeptos da ingovernabilidade", "adeptos da instabilidade" (embora "semiadeptos", adeptos "por metade", adeptos "sem saber do que é que são adeptos"). O Sr. Deputado António Vitorino tem dificuldade em compreender por que é que entendemos que, não se devendo fragilizar a investidura (devendo-se garantir um reforço da investidura), pode ser de conceder um benefício de existência e uma dificultação do derrube. É que aí fazemos homenagem à leitura que o Sr. Deputado aqui nos trouxe das questões de governabilidade, da necessidade de conceder alguma estabilidade, de não permitir a facilidade da queda que decorreria da introdução do mecanismo de