2136 II SÉRIE - NÚMERO 71-RC

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se os Srs. Deputados do PS entenderem curial...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, mantemos a nossa proposta na reformulação que assinamos conjuntamente com PCP, só que nessa altura será uma proposta única, exclusiva do PS. Entendemos que a expressão condenados é a mais correcta.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, gera-se uma pequena dúvida, que é a de saber qual a proposta que vamos votar em primeiro lugar.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Aquela que foi apresentada em primeiro lugar. E sempre a norma, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas a minha dúvida é saber qual é a proposta apresentada em primeiro lugar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A do PCP! ...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Correcto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Está clara esta minha ginástica em termos de propostas, que foi complexa?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, fazia-nos o favor de indicar o teor da proposta que vai submeter a votação?

O Sr. Presidente: - Sem dúvida, Sr. Deputado, eu repito.

A proposta do PCP, formulada oralmente pelo Sr. Deputado José Magalhães, diz o seguinte:

5 - A execução das penas e das medidas de segurança será orientada para a reinserção social dos reclusos.

É esta a proposta do PCP.

Os Srs. Deputados estão esclarecidos?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Estamos a votar o n.º 6, não é verdade?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, não. As propostas de substituição são sempre as últimas, porque têm de se votar primeiro as propostas originárias e depois as propostas de substituição.

O Sr. Presidente: - Não, se forem reformuladas...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se forem reformuladas não.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Só que a reformulada é a segunda. Portanto, se nós reformulamos a nossa própria proposta isoladamente...

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado. A matéria de facto é a seguinte: existe uma reformulação para os n.ºs 5 e 6, só interessa para o n.° 5, não é verdade?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Agora.

O Sr. Presidente: - Agora, porque o resto já foi votado. Reformulação essa apresentada pelo PS. Essa proposta consume a proposta do PS inicial.

Depois existe uma proposta conjunta do PS e do PCP para o mesmo n.° 5, que consume a proposta do PS.

A seguir houve uma proposta do PCP, que só consume parcialmente nos termos da parte, digamos assim, que foi apresentada pelo PCP. Mas o PS reformulou - ouvi agora dizer - a sua proposta.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Para simplificar, vamos abster-nos nas propostas do PCP e vamos votar as nossas propostas na formulação reformulada, digamos assim.

O Sr. Presidente: - Então, vou começar por submeter à votação a proposta do PCP e depois, se for caso disso, votaremos a proposta do PS, se ela não for prejudicada.

O Sr. Presidente: - O n.° 5. O n.° 6 já foi votado, Sr. Deputado. É o n.° 5, porque o n.° 6, quanto aos direitos fundamentais, já foi votado...

Vozes: - Não foi, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Então vamos votar.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O n.° 6 seria prejudicado por terem assinado a nossa proposta do n.° 5.

O Sr. Presidente: - Então não foi votada.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Portanto, não está.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos votar o n.° 5 da proposta do PCP e depois o n.° 6.

Vamos ordenar a votação, Srs. Deputados. Passaríamos a votar a proposta do PCP para o n. ° 5 do artigo 30.°, que foi lida há pouco.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu não percebo! Mas o PS considera que a expressão "condenados" é preferível à expressão "reclusos", porquê?

O resultado do debate ia no sentido...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não. Tanto que não foi, que vocês assinaram uma proposta conjunta connosco.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Que dizia "reclusos".

O Sr. Almeida Santos (PS): - Que dizia "condenados".

O Sr. José Magalhães (PCP): - "Condenados"!?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sim, sim.

Vozes.