2232 II SÉRIE - NÚMERO 74-RC

Só que o grande problema é que, partindo o PS com um ar insatisfeito, contraído, contrariado "não aliciado" para esta solução, a verdade é que sempre parte, sendo inteiramente surdo aos apelos do Conselho de Comunicação Social, do Sindicato dos Jornalistas, do Conselho de Imprensa ou de quem quer que seja!

O grande alerta que aqui quis lançar foi o de todas as operações de redução da crítica a estas soluções como alguma coisa resultante da visão sectária de um só partido seriam redutoras da preocupação pública que já existe e que tenderá, de resto, a aumentar.

Não podemos partilhar esta visão de que o futuro do Conselho de Comunicação Social fosse necessariamente o de perecimento. É que tal significa admitir, em primeiro lugar, que um conselho eleito por dois terços é "pior" do que uma Alta Autoridade fruto mecânico do funcionamento dos regimes eleitorais ordinários na Assembleia da República.

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Em virtude de não ter utilizado o microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. José Magalhães (PCP): - Srs. Deputados, o vosso raciocínio (que nos retrata vencidos à partida) em relação ao preenchimento de um órgão a eleger por dois terços, é, para já, altamente inquietante! Como sabem, há, constitucionalmente, vários órgãos a eleger por dois terços...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Seja realista, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - O vosso "realismo" chama-se cedência! O raciocínio que fazem, e fique em acta sobre as possibilidades de o PSD liquidar um órgão por via interna, reduzindo-lhe o quorum, diminuindo-lhe as hipóteses de acção, bloqueando a eleição dos substitutos e, portanto, imobilizando-o institucionalmente através de meios flibusteiros desse tipo, significa, obviamente, e desde logo, aceitar que o vosso parceiro de revisão constitucional é capaz disso tudo!

Afinal, aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de dizer - apesar de tudo, de maneira bastante elegante - foi que esperava esse boicote do PSD. É notável!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas eu aceitei muito claramente essa hipótese; não fiz segredo disso! Esse é que é o meu realismo! Outra coisa é estarmos aqui com amabilidades uns para os outros, desconhecendo as realidades mais óbvias.

Claro que sim, que disse que o PSD é capaz disso. Pressuponho que é capaz disso! Não julgue que está a fazer uma acusação que me perturbe!

Claro que é capaz disso, e é até capaz de afirmar que é um seu direito. De facto, se nunca concordou com o Conselho de Comunicação Social, quando puder, mata-o, sendo até capaz de disso se vangloriar junto da opinião pública, dizendo que conseguiu finalmente o que queria. Estou a jogar com realidades e não com hipóteses, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, é precisamente isso que nos impressiona mais.

No mesmo momento em que o Sr. Deputado faz esse juízo, que é bastante rigoroso - devo dizer que não tomamos o PSD por capaz de menos do que disse e até desconfiamos que, provavelmente, seja capaz de mais -, no preciso momento em que o PS emite esse diagnóstico, bastante realista e até, em certa medida cruel, sobre o PSD, admite a criação de uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, cuja composição vai ser definida por lei que o PSD pode aprovar sozinho?

Sétimo: trata-se de um órgão híbrico, já que parte dos seus membros são de primeira, porque têm uma sede constitucional, enquanto outros são definidos pele legislador - uns são os legais e outros os constitucionais, sentando-se lado a lado, etc. No fundo, a maio ria é decidida pelo legislador ordinário, isto é, pele PSD, pelos tais que seriam capazes de reduzir a composição do Conselho de Comunicação Social, estiola-lo, boicotá-lo, reduzi-lo a pó!

Vamos agora admitir que esses mesmos que seriam capazes de, um dia, fazer isto tudo (apesar de terem subscrito, em 1982, a proposta de criação do Conselho de Comunicação Social!) seriam, no dia seguinte, capazes de se portar muito bem e criar uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, que o Sr. Deputado Jorge Lacão espera venha a integrar representantes dos consumidores, das associações, do Sindicato dos Jornalistas - tudo excelentes pessoas, como é óbvio: bem amadas da maioria PSD...

Porém, admitir que o PSD seja essa entidade verdadeiramente heterogénea, capaz de ser pérfida de manhã e excelente à noite, parece-nos demais! Alguma coisa escapa ao vosso juízo sobre o PSD - ou estão enganados na primeira parte ou na segunda! Na realidade, vejo como muito difícil poder emitir-se um juízo diferenciado ou em time sharíng sobre o PSD nesta matéria (e noutras também).

Portanto, o vosso raciocínio fundamental acerca deste assunto cai pela base, uma vez que revela um cepticismo verdadeiramente fúnebre em relação ao future do Conselho de Comunicação Social e um optimismo verdadeiramente angelical em relação ao futuro da Alta Autoridade para a Comunicação Social! Não se percebe!

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras de orador ...) com algumas reticências louváveis, pode também incluir o presente. Isto porque o Conselho de Comunicação Social, relativamente ao que julguei que pudesse vir a ser quando o propusemos e criámos, está muito longe de ter atingido os objectivos que estiveram na base da sua criação.

É óbvio que tal se ficou a dever a razões de conjuntura, em parte a razões alheias ao próprio Conselho de Comunicação Social e por culpa de quem o estruturou na altura - assumo as culpas que me cabem. Porém, do que não há dúvida é de que o resultado somado não é aliciante, nem é de ficarmos deslumbrados com o papel fundamental que o Conselho de Comunicação Social tem podido - já não digo querido - desempenhar na sociedade portuguesa. Infelizmente, não é nada entusiasmante...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pior ainda! Se o PS é capaz de vir dizer que houve, no passado, um fosso