2406 II SÉRIE - NÚMERO 81-RC

Vamos votar a alínea c) do n.° 3 do artigo 64.° na proposta conjunta do PSD e do PS, que é do seguinte teor:

c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do CDS, os votos contra do PCP e a abstenção da ID.

Concluímos assim a votação do artigo 64.° Nós tínhamos votado os artigos 80.°, 81.° e 82.°, saltámos o artigo 83.°, tínhamos votado os artigos 84.° e 85.°, é isso?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, para avaliar as necessidade de trabalho da Comissão e do meu próprio grupo parlamentar gostaria de fazer uma pergunta de carácter metodológico. Nós adiámos nas reuniões anteriores a apreciação dos artigos 33.°, 39.°, 40.°, 51.°, 66.°-A, 73.°, 80.°-B, 80.°-E, 81.°-H e 84.°, n.° 3. Para a progressão dos trabalhos não é, obviamente, indiferente sabermos qual é o próximo tema em agenda, dependendo desse tema saber se teria ou não de fazer uma pequena pausa técnica, uma vez que o debate de algumas das matérias implicaria que, junto da minha bancada, fizesse alguns acertos de composição. Se V. Exa. tenciona retomar a apreciação de artigos como o artigo 33.°, 39.° ou mesmo o artigo 40.° ou 51.°, isso não suscita nenhuma dificuldade logística. Se não for esse o caso, pediria a V. Exa. que considerasse a hipótese de fazermos uma pequena pausa ou retomarmos os trabalhos amanhã, à hora que está pré-combinada, fazendo nós entretanto as advertências e combinações que se tornem necessárias dentro de cada grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do Orador.) Por nós consideramos que deviam continuar a ser adiados esses artigos e retomaríamos agora o curso da análise dos artigos referentes à Constituição económica.

O Sr. Presidente: - A ideia que eu tinha, Sr. Deputado António Vitorino, era a seguinte: tal como fizemos para estes artigos, conviria marcarmos um dia para fazermos a delibatio dos artigos que ficaram para trás. Alguns deles, aliás, não são susceptíveis ainda, mesmo independentemente da reflexão que algumas forças políticas ficaram de fazer, porque estão intrincados noutros. Não é o caso dos primeiros, mas é o casso de alguns outros que foram citados para o fim da lista pelo Sr. Deputado José Magalhães. Portanto, a minha ideia, Srs. Deputados, é esta: agora iremos prosseguir na análise da Constituição económica e mais tarde faremos a revisão dos artigos que estão para trás. Marcaremos esse dia para não haver surpresas; de resto são artigos na maior parte dos casos que já não suscitam particulares dificuldades porque o debate foi feito, pelo que resta apenas saber se existem algumas novas foi mutações e se podemos passar à sua votação imediata Depreendo da sua intervenção, Sr. Deputado José Magalhães, que V. Exa. vai pedir uma pausa técnica. Quanto tempo pensa ser necessário?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, essa pausa deve-se, como tive ocasião de explicar, à necessidade de adequar a composição da bancada à natureza do tema. Procurarei demorar o mínimo possível. No entanto, o que perguntava era se vos parece que é imprescindível mudar de página de imediato por um período que não excederá uma dezena de minutos.

O Sr. Presidente: - O meu problema é muito simples. Gostava de uma vez mais o pôr à Comissão. Nó temos que estabelecer de uma maneira relativamente clara qual é o nosso objectivo em termos de calendário. Penso que é importante termos a noção de que de um ponto de vista político, e uma vez que já iniciamos os trabalhos há mais de um ano nesta Comissão deveremos tê-los concluídos, em termos de o Plenário poder passar a apreciar os textos votados e todos o projectos, a seguir às férias da Páscoa. Isto é, temos de concluir até às férias da Páscoa para que o Plenário possa prosseguir nesse capítulo. Isto significa que se nós não aproveitarmos o tempo seremos forçado a multiplicar as reuniões com dificuldades para todo nós; parece-me que seria conveniente e curial gerirmos o nosso tempo da maneira mais eficaz possível. É evidente que, de acordo com aquilo que é normal, gostaríamos que todos pudessem participar da melhor maneira possível nos trabalhos, mas gostava de chama a vossa atenção para esta circunstância porque, perdendo meia hora aqui e meia hora ali, vamos depois acabar, digamos assim, por pagar essa nossa gestão com a realização de mais reuniões, o que talvez pudesse ser evitado se seguíssemos uma via mais eficiente e mais produtiva. Mas não estou a fazer juízos sobre o caso concreto, obviamente, que não posso avaliar estou só a fazer uma formulação de carácter geral que nos leva a pensar, em princípio, em termos desfavoráveis os adiamentos. Agora, se V. Exa. me diz "nós estamos perto das 18 horas e 45 minutos, se vamos recomeçar às 19 horas e 15 minutos para durar a reunião até às 20 horas!", bem, vamos ponderar. Mas, se não há dificuldades, vamos marcar um período de tempo e depois continuaremos. V. Exa. de quanto tempo vá precisar para recompor a sua bancada em termos de discussão? Qual a pausa razoável para esse efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, s recomeçarmos às 19 horas e 15 minutos, se isso for fixado e entendido pela Comissão, pela nossa parte cumpriremos.

O Sr. Presidente: - Então recomeçaremos às 19 horas e 15 minutos e iremos até às 20 horas. Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Em relação ao artigo 83.° parece-me que ficou ponto assente que o votaríamos amanhã, não é?